Governador entrega planos de gestão de resíduos sólidos para 12 municípios e destaca ações em defesa do meio ambiente

O deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, participou hoje (6) de evento que deu continuidade às comemorações do dia mundial do meio ambiente. Junto do governador André Puccinelli,e outros parlamentares, entregaram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia do Rio Taquari, que contempla 11 municípios que formam a sub-bacia: Corumbá, Ladário, Figueirão, Camapuã, Alcinópolis, Pedro Gomes, Coxim, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Sonora e Costa Rica.

O plano faz parte do conjunto de ações estabelecidas no Programa de Recuperação da Bacia do Taquari, que está subdivido em três grandes projetos: implantação da Rede de Viveiros na Sub-Bacia do Rio Taquari, plano de Recuperação de Áreas Degradadas da Sub-Bacia do Rio Taquari e o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Estes projetos têm como objetivo a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari como um todo.

Para o governador André Puccinelli, a atenção ao meio ambiente se fortalece em ações que envolvem as três esferas de governo: União, Estados e municípios. “É um evento oportuno em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). O plano é um estudo sobre a destinação correta dos resíduos sólidos. Os municípios estão recebendo estes planos para que continuem as ações de recuperação e preservação do meio ambiente”, afirmou André Puccinelli.

De posse do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os municípios têm condições para captar recursos para a construção de aterros sanitários, unidades de processamento de lixo, investimentos em programas de coleta seletiva e aquisição de equipamentos (caminhões e maquinários) para estruturação do sistema de gestão dos resíduos sólidos. O plano foi entregue em uma versão impressa e outra digital.

O coordenador de elaboração do Plano, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Lorivaldo de Paula, destacou que as ações atendem aos dispositivos da lei federal 12.305, que estabelece que a União, os Estados e municípios devem regularizar a destinação dos resíduos sólidos e até agosto de 2014 os lixões devem ser encerrados. “O plano atende aos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e possibilitará que os municípios possam pleitear recursos, junto do governo federal e estadual, para a construção de aterros sanitários e implementação de ações para a gestão dos resíduos sólidos”, afirmou.

O prefeito de São Gabriel do Oeste e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), Adão Rolin, destacou o apoio do governo do Estado para com a entrega do Plano. “Este momento se reveste de grande importância, pois estamos recebendo o apoio do governo do Estado, por meio deste Plano, para captarmos recursos e efetivarmos ações que possibilitem a recuperação do Rio Taquari”, destacou o prefeito de São Gabriel do Oeste.

Inicialmente, o plano prevê quatro soluções consorciadas para criação de aterros sanitários: um aterro consorciado em Corumbá, que atenderá Corumbá e Ladário; um aterro consorciado nas proximidades do Posto São Pedro, na BR-163, que atenderá os municípios de Bandeirantes, São Gabriel do Oeste e Camapuã; um aterro nas proximidades do Posto Recreio, que atenderá os municípios de Rio Verde, Coxim, Sonora e Pedro Gomes e um aterro em Alcinópolis, que atenderá os municípios de Alcinópolis, Costa Rica e Figueirão.

Legislação
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida pela lei federal 12305/2010, estabelece que até outubro de 2014 os "lixões" existentes Brasil sejam encerrados. Essa mesma legislação prevê que as cidades brasileiras contem com um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Quem não tiver esse gerenciamento ficará impedido de receber verbas da União.

Já os consórcios públicos constituídos, nos termos da lei nº 11.107, de 2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo governo federal.