Lei de Marcio Fernandes que proíbe frisagem em pneus é promulgada pela ALMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promulgou a Lei nº 4.362 que proíbe a prática da frisagem de pneus no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A Lei é de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo. A promulgação está publicada na edição desta segunda-feira (17) do DOE (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul). “O procedimento potencializa os riscos de causar um acidente, já que a frisagem pode inclusive expor a trama de arame dos pneus”, disse Marcio Fernandes.

Segundo o parlamentar, a frisagem é muito utilizada por proprietários de oficinas, borracharias e similares, com o objetivo de reaproveitar os pneus para comercialização. “Esse procedimento consiste em dar um aspecto de novo a um pneu careca, diferente da ressolagem, quando é acrescentada uma nova camada de borracha”, explica Fernandes.

Marcio Fernandes adverte que quem infringir a lei receberá multa no valor de 2.000 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). “A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. Nós precisamos com urgência de medidas que ajudem na conscientização para aumentar a segurança na vias e preservar a vida”, comenta.