Marcio Fernandes desburocratiza o transporte de equinos em Mato Grosso do Sul

O vice-líder do governo, deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), obteve junto ao governo do estado uma grande conquista que há tempo vem sendo buscada pelo parlamentar e proprietários de equinos adeptos de esporte equestre.

Foi baixado o decreto normativo N° 13.661 que isenta equinos que transitam dentro do Estado e que possuem o passaporte da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) de necessitarem da emissão de nota fiscal. O decreto entrou em vigor ontem (24). “Este acontecimento é uma grande conquista que, há anos, junto aos proprietários de cavalos praticantes de esporte, estamos buscando, não há justificativa para que o cavaleiro, de posse dos atestados sanitários e da guia de trânsito animal (GTA) tenha necessidade de emitir nota fiscal para poder participar de um concurso de salto, de uma cavalgada ou de um desfile tradicionalista dentro do nosso Estado, mesmo porque, o trânsito desses animais não gera renda”, explica o parlamentar.

Segundo o decreto N° 13.661, “... nas operações internas, realizadas por qualquer pessoa, com equinos que participarão de cavalgada, desfile, treinamento, concurso, prova ou em qualquer outro evento de natureza desportiva, em que o animal deva retornar à origem, o seu transporte, inclusive no retorno, pode ser realizado sem a emissão de nota fiscal, desde que esteja acompanhado dos seguintes documentos: do passaporte, para o respectivo animal, expedido pela Confederação Brasileira de Hipismo (CBH); da Guia de Trânsito Animal (GTA), expedida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO); do comprovante do exame negativo para anemia infecciosa equina (AIE) expedido na forma exigida pela IAGRO; do atestado de vacinação contra Influenza Equina, expedido na forma exigida pela IAGRO”.

Na quarta-feira, dia 12, Marcio Fernandes esteve reunido com representantes da Secretária de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (SEFAZ), com o gerente de inspeção e defesa sanitária da IAGRO, Sr. Rubens de Castro Rondon, com o presidente da Federação do Laço, Élvio Garcez, o presidente do Circuito do Laço Comprido de Campo Grande (CLC), Abeldes Silva Rocha Júnior, o 'Petiço' e ainda o presidente da Federação Sul Mato Grossense de Hipismo (FSMH) Sr. Marcio Nina. Foi nessa reunião que obtiveram a resposta positiva de que o pedido feito pela categoria seria atendido.

Segundo Márcio Nina, “O decreto é um avanço, porque ao mesmo tempo em que desobriga a emissão de nota fiscal, trata de maneira correta o transporte destes animais dentro do estado. Com o passaporte da CBH irá aumentar a segurança sanitária de todos os eventos esportivos que envolvem cavalos em Mato Grosso do Sul, pois nele constam informações de toda vida do animal, inclusive de viagens a outros estados ou países, também todas as vacinas, exames aos quais o animal foi submetido, ainda no passaporte constam as informações de genealogia, resenha, identificação e proprietário, ou seja, se o animal for vendido, deve ser alterado o passaporte”.

Na manhã de hoje (25), estiveram no gabinete do deputado Marcio Fernandes todos os representantes das entidades relacionadas para comemorar o pleito conquistado.
“Esse decreto vai ajudar o nosso esporte, porque além de facilitar no transporte dos cavalos vai ajudar nos treinos. Com o decreto o cavalo vai ser igual a uma moto com documento, poderemos transportar para todo lugar sem nota fiscal”, comenta o presidente do CLC, Abeldes Silva Rocha Júnior, o 'Petiço'.

O Presidente da Federação de Clube de Laço de Mato Grosso do Sul, Élvio Garcez também em ritmo de comemoração relata: “Hoje é uma data histórica, isso que está acontecendo neste gabinete. Aqui, estão reunidos todos os representantes dos esportes equestres de Mato Grosso do Sul. Sabemos que a união foi o que fez a diferença para essa vitória e tudo isso por meio do Marcio Fernandes”.

O Presidente da Federação Sul-Mato-Grossense de Hipismo, Marcio Guimarães Nina, esteve presente e também deixou seu depoimento: “Eu só tenho a agradecer a competência do Marcio Fernandes que articulou com a IAGRO, governo do Estado e SEFAZ e conseguiu materializar hoje, o que antes só pensávamos que poderia acontecer. O deputado Marcio Fernandes é realmente um exemplo de político“.

Estiveram presentes ainda o representante do Rancho ACQM (Associação Campo-grandense de Quarto de Milha), Antonio Pires, o membro Núcleo Sul Mato-Grossense do Cavalo de Apartação, o NSMCA, Jairo Rodrigues, o presidente do Núcleo sul-mato-grossense de baliza e tambor, Paulo Andrade.



Serviço
O Passaporte é um documento de identificação do cavalo (resenha gráfica e descritiva), onde são encontrados também os dados do proprietário, o histórico de participação em eventos hípicos, histórico vacinal entre outros.

PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTES
A. Equino Nacional
O proprietário deverá apresentar o registro genealógico original do Stud Book da Raça reconhecido pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ou cópia autenticada do mesmo em nome do atual proprietário, acompanhada da cópia autenticada do documento de identificação do proprietário.
No caso de animais que não possuem registro genealógico em nenhum stud Book de Raça, reconhecido pelo MAPA, animais ditos “Sem Raça Definida” (SRD) deverão apresentar à sessão de passaportes de sua Federação local a Declaração de Propriedade (modelo disponível no site da CBH) devidamente assinada e com firma reconhecida, além de agendar a inspeção veterinária desses animais.
B. Equino Importado
O proprietário deverá apresentar o registro genealógico original do Stud Book da Raça de origem e ou Passaporte FEI além da cópia da Declaração de Importação (D.I). Caso o importador constante na DI não seja o atual proprietário, é necessário a apresentação da declaração de transferência de propriedade devidamente preenchida e com firma reconhecida.

Para mais informações,procure por:Federação Sul-Mato-Grossense de Hipismo, ou presidente do CLC, Abeldes Silva Rocha Júnior, o 'Petiço', ou Federação de Clube de Laço de Mato Grosso do Sul.