Projeto de Lei exige Selo de Consumo de Energia em MS

O deputado Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia, apresentou na sessão desta quarta-feira (3) o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em anúncios publicitário o selo Procel de eficiência energética nas máquinas e aparelhos consumidores de energia, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Marcio Fernandes explica que o projeto de lei visa orientar os consumidores sobre a eficiência energética do produto no momento do anúncio, para evitar surpresas futuras e resguardar o direito do consumidor. “Quando elaboramos esse projeto pensamos que a informação deve chegar clara a população que adquire produtos com baixo consumo de energia elétrica e ainda contribui para o meio ambiente. Os selos se classificam de A até D que mostra qual é o nível de economia de cada produto”, explica o parlamentar.

Segundo Marcio Fernandes, caso os comerciantes descumprirem a lei serão penalizados com multa no valor de 500 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referencia de Mato Grosso do Sul) que equivale a R$ 8,8 mil.