Marcio Fernandes e Procon procuram agilidade na fiscalizaçao de leis que beneficiam o consumidor sul-mato-grossense

Nesta terça feira (2/7) no período da manhã, na sede do Procon/MS, o superintendente Alexandre Rezende, recebeu ao deputado estadual Marcio Fernandes para que, juntos, buscassem alternativas eficientes para a fiscalização das leis que beneficiam os consumidores sul-mato-grossenses. “Nós procuramos sempre fiscalizar as leis que estão em vigor em nosso estado e são elaboradas pelos parlamentares para atender a questão dos consumidores, mas infelizmente ainda temos poucos funcionários para atender uma grande demanda que recebemos todos os dias”, explica Rezende.

Elaborar um projeto de lei, ter a aprovação do plenário e conseguir a sanção do governador do estado é um processo demorado e saber que as leis não são cumpridas por falta de fiscalização dos órgãos competentes é desanimador para os parlamentares. “Estamos a disposição do Procon/MS para ajudar no que for necessário. Temos leis de grande interesse para a população, mas estas não são cumpridas. Portanto, não há órgão melhor que o Procon/MS para fiscalizar e fazer com que essa leis sejam cumpridas e assim o consumidor fique bem atendido e satisfeito”, comenta o parlamentar.

Foi solicitada a ajuda do superintendente para fiscalizar a lei nº 4.362 que proíbe a prática da frisagem de pneus no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. “É extremamente importante que o Procon/MS fiscalize essa prática que é cometida por algumas borracharias. O consumidor desavisado compra um pneu que, na verdade, já era para ser descartado,e com isso coloca diversas vidas em risco, inclusive a dele mesmo. A frisagem de pneus ou pneu riscado, como também é conhecida no mercado, é um risco para a vida dos sul-mato-grossense”, argumenta Marcio Fernandes.

O superintendente Alexandre Rezende se comprometeu em fazer uma ação nas borracharias e lojas que possam estar comercializando pneus frisados para orientar e autuar caso se faça necessário.

Há ainda a lei nº 4.080/11 que obriga os shopping centers (praças de alimentação), galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins, mantidos pela iniciativa pública ou privada, a destinar no mínimo 5% dos lugares para uso exclusivo de gestantes, idosos ou pessoas com necessidades especiais, iniciativa que desde 2011 quando apresentada por Marcio Fernandes e sancionada pelo governo do estado, teve grande adesão por parte dos estabelecimentos em questão, mas ainda existem alguns que necessitam de uma visita do PROCON para que passem a respeitar esta regulamentação.

Alexandre Rezende parabenizou o deputado Marcio Fernandes e a Assembleia Legislativa por procurarem a equipe jurídica do Procon/MS quando estão fazendo um projeto de lei que contempla os consumidores.