Deputado solicita ao senador Moka prioridade no projeto que reduz alíquota do protetor solar

O deputado Marcio Fernandes (PTdoB), encaminhou requerimento ontem (17) ao senador Waldemir Moka, onde solicita prioridade na tramitação do PLS 205/2010, que estabelece alíquota zero da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social), e de formação do Pasep (Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), incidentes sobre a importação de protetor solar e sobre as receitas decorrentes da sua venda no mercado interno.

Atualmente a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relator, Senador Casildo Maldaner, já devolveu o projeto com relatório concluindo pela sua aprovação, pronto para a pauta na comissão.

Recentemente em Mato Grosso do Sul, o deputado Marcio Fernandes conquistou lei inédita no país Lei Nº 3.495/2008, onde a alteração da categoria do protetor solar de cosmético para medicamento, para fins tributários, onde o MVA (Margem de Valor Agregado), de 60% passou para 33,05% (alíquota interna). Foram realizadas pelo parlamentar, campanhas que visam o incentivo do uso do protetor solar, sendo que o Centro-Oeste é a região que tem os maiores números de casos de câncer de pele do país. De acordo com as pesquisas, a cada 100 mil homens a incidência ocorre em 124, e nas mulheres a cada 100 mil, a incidência ocorre em 109.