Marcio Fernandes defende direitos dos animais em Audiência Pública

Os animais foram o assunto de destaque na tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, através da Audiência Pública: “Eles não falam, mas têm direitos – Abandono de Animais e Descarte de Carcaças”, proposto pelo médico veterinário e deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB).

O tema inédito na Casa de Leis reuniu representantes do Ministério Público Estadual, Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Conselho Regional de Medicina Veterinária de MS, Sindicato dos Médicos Veterinários de MS, Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande e Dourados, Vigilância Sanitária, Solurb, Oxinal, Abrigos, Ong’s, protetores independentes e acadêmicos.
Segundo o deputado o tema vai além de questões sentimentais, e sim um assunto que pode repercutir na saúde de toda a população.

“Tanto o descarte incorreto de carcaças, quanto o abandono de animais é um crime ambiental e questão de saúde pública”, explicou.

Quanto ao tema descarte de carcaças, o MPE-MS através do promotor Dr. Eduardo Cândia, destacou ser um problema de grande importância. “Algo extremamente relevante num momento em que o prazo para encerramento dos lixões em todo o Brasil se encerrou em agosto do ano passado, e os lixões estão aí mais vivos do que nunca, então é um momento de chamar a atenção para a questão da responsabilidade de cada um”, explanou o promotor.

Questionados sobre o contrato de serviço com a prefeitura, o superintendente da Solurb, Élcio Terra, disse que a empresa faz o recolhimento dessas carcaças, e o tratamento é realizado através de uma empresa terceirizada localizada no Indubrasil, garantiu também que em dois anos e meio terá o crematório de animais.

“Em torno de 9 mil kg de carcaças de animais são recolhidas mensalmente pela Solurb, sendo que a empresa só atende o CCZ e munícipes, não atendemos empresas privadas”, esclarece o superintendente da Solurb, Élcio Terra. Para a população campo-grandense, que precise do serviço de recolhimento de carcaças, é só ligar para o 0800-647-1005.

Foi solicitado pelo deputado Marcio Fernandes, estudos de políticas de divulgação deste serviço para a população, afinal a própria vigilância sanitária constata diariamente o descarte incorreto de carcaças.

Abandono de Animais

Na segunda etapa da audiência, além do abandono de animais, foram debatidos medidas de controle da superpopulação desses animais através da castração. Foi esclarecido pela representante do CCZ de Campo Grande, Silvia Barbosa do Carmo, que atualmente é realizado de 15 a 19 castrações ao dia através de agendamento, porém o serviço é restrito somente a felinos. “Por conta de dificuldades e legislações que exigem fazer esse trabalho, não abrimos o serviço de castramento em cães. Além de não recebermos recursos do SUS para esses serviços”, esclarece Silvia.

Foi apresentado pelo deputado Marcio Fernandes, requerimentos exigindo o cumprimento de leis já sancionadas, que iriam atender as necessidades dos animais abandonados, controle através de castração, e também projetos de sua autoria que foram formulados com base nas propostas de reuniões com representantes de abrigos e no que foi sugerido na audiência pública, que serão apresentados posteriormente.

Para a fundadora e presidente do Abrigo dos Bichos, Maria Lúcia Metello, esta audiência é um marco para a causa animal, e demonstrou otimismo no fim da audiência. “Com o apoio e o empenho pessoal do deputado junto ao poder público, teremos um resultado mais efetivo. O que precisamos é a aplicação dessas leis, além da sensibilização da população, precisamos também da sensibilização do poder público”, destaca Maria Lúcia.

Diante as reclamações feitas na audiência sobre o trabalho da Decat, o delegado Dr. Wilton Vilas Boas de Paula, reafirmou compromisso com o deputado em informar através do site da Decat, a atuação do órgão em relação ao assunto, além de viabilizar projeto em parceria com as escolas de conscientização do trato com os animais. “A responsabilidade é de todos, tanto do Estado quanto da população, por isso a importância desse trabalho de conscientização”, explica o delegado.

Campanha

Dentro da Audiência Pública, foi inserida a Campanha Amar é Adotar com responsabilidade, que aconteceu no estacionamento de visitantes da Assembleia Legislativa, onde o público pode conhecer alguns dos inúmeros animais abandonados em Mato Grosso do Sul.

A campanha teve um saldo positivo, com o funcionamento de 11h até as 17h nesta terça-feira (26), sete cães e dois gatos foram adotados e terão um lar e uma família. Os adotantes tiveram que assinar um Termo de Posse Responsável, assumindo total responsabilidade pelo animal, o documento também permite recorrer a justiça nos casos de necessidade de retomar o animal.