Deputado apresenta projeto de lei para divulgar disque-denúncia contra abandono e maus tratos a animais

Com intuito de combater o abandono e maus tratos de animais, o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), apresentou nesta terça-feira (30) em sessão na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga a afixação de cartazes informando o telefone da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat).
Segundo o delegado da Decat, Wilton Vilas Boas de Paula, em 2014 foram registradas 60 ocorrências de maus tratos a animais em Campo Grande. Desde quando assumiu a delegacia, em fevereiro deste ano a média tem sido a mesma, entre cinco a oito ocorrências por mês. “Esperamos conseguir atender as futuras demandas, após a divulgação do disque-denúncia”, disse o delegado.
Vilas Boas ainda ressalta que o ideal seria que as ocorrências fossem apresentadas juntamente com provas, como fotos e vídeos, porém nada impede que a denúncia seja feita sem as provas.
O projeto de lei determina que os cartazes informando o telefone da Decat devem ser afixados nas dependências de escolas públicas e privadas, postos de saúde, universidades ou faculdades, terminais ou estações de transporte, pet shops e clínicas veterinárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Semana de Conscientização
Ainda nesta terça-feira, foi apresentado pelo deputado Marcio Fernandes projeto de lei para instituir a Semana Estadual de Adoção e Conscientização sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais, para ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, em consonância com o dia 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais.
A iniciativa tem a pretensão de debater com a sociedade a importância da adoção responsável e informar sobre a castração, afinal a superpopulação de cães e gatos é um problema que preocupa além da saúde do animal que na maioria das vezes é abandonado, como também a saúde da comunidade, através da transmissão de doenças.
Para o autor dos projetos de lei, deputado Marcio Fernandes são maneiras de prevenir e também fazer justiça com àqueles que cometem atrocidades com os animais. “Temos visto com maior freqüência casos de abandono e maus tratos a animais, precisamos nos unir para proteger essas vidas indefesas e também fazer alertas à população, através da Semana”, explica o deputado.