Marcio Fernandes verifica se preço de protetor solar em drogarias da Capital atende a Lei

A alta temperatura tem dado o que falar e a população precisa se proteger contra os raios solares. O deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB) esteve nesta segunda-feira (28) pela manhã em uma drogaria da Capital para acompanhar a aplicabilidade da Lei nº 3.495, de 13 de fevereiro de 2008, onde consta que protetor solar e similares (bloqueadores, bronzeadores e filtros) devem ser considerados medicamentos ao invés de cosméticos, para fins de cobrança tributária. De acordo com o Decreto nº 13.720, de 23 de agosto de 2013, o protetor passou da incidência de 60% MVA (Margem de Valor Agregado) para 33,05% alíquota interna e 38,24% na alíquota interestadual, estabelecendo, portanto, uma redução no preço do protetor solar.

Mato Grosso do Sul é um dos Estados com maiores índices de raios solares, principal responsável pelo desenvolvimento do câncer e envelhecimento da pele. O deputado atribui a iniciativa de elaboração da lei inédita em todo país, por conta do baixo número de pessoas utilizando o protetor solar em Campo Grande. “Fizemos um estudo e descobrimos que a população não usava o produto em função do alto preço cobrado. Pensamos em alterar a categoria do protetor solar – vendido antes como cosmético – em medicamento, inclusive com registro no Ministério da Saúde, para conseguir junto a Secretaria Estadual de Fazenda, a redução do imposto.

A gerente geral do estabelecimento, Edilaine Cristina Ferreira da Silva, explica que os preços de várias marcas de protetor solar tiveram redução significativa no último ano. “A queda no valor produto fez com que a procura aumentasse. Os clientes têm hoje uma conscientização e aceitação muito melhor dos benefícios que o protetor solar faz na vida das pessoas”, garante.

Após a regulamentação da Lei, o deputado fez algumas reuniões para apresentar aos farmacêuticos, empresários e publicitários as mudanças para o setor, além de propor campanhas de conscientização para incentivar o uso do protetor solar. “A população precisa estar informada dos seus direitos. Fizemos muitas pesquisas relacionadas ao câncer de pele. Encontramos uma saída no protetor solar com preço acessível para a população e agora estamos de olho para saber se a redução do imposto chega para o consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias”, explica o deputado Marcio Fernandes.

Está comprovado que o uso do protetor solar diminui em até 80% a incidência de raios solares na pele, não existe contraindicação e deve ser usado por todos, a partir de 6 meses de idade.