SEAD apresenta políticas públicas aos parlamentares

Nesta terça-feira (4), o delegado federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), Dorival Betini, acompanhado da delegada substituta, Adriana Mansano e o engenheiro agrônomo da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso do Sul, Marco Antônio de Oliveira Georges, estiveram na Assembleia Legislativa à convite do deputado Marcio Fernandes, para apresentar as políticas públicas da nova secretária, antes o extinto Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Foram apresentados pelo Betini programas do Governo Federal que são executados pela secretaria, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos, que tem entre os principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Só no ano passado foram liberados cerca de R$2,7 milhões de recursos, que atingiram 13 municípios e mais de 280 mil pessoas beneficiadas, sendo 24 entidades recebedoras.

Este ano o recurso disponível deste programa para Mato Grosso do Sul são R$2 milhões, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) receberá as propostas até 30 de junho de 2017 e o atendimento dos públicos prioritários são: 5% para alimentos orgânicos, 15% para povos e comunidades tradicionais (Quilombolas e Indígenas), 25% para assentados da reforma agrária e 55% para agricultura familiar tradicional.

Para o deputado que preside a Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa, Marcio Fernandes, as informações transmitidas pela secretaria foram de muita valia, principalmente pelo fato dos parlamentares estarem em contato direto com os municípios. “Precisamos ajudar a repassar essas oportunidades para os produtores da agricultura familiar e assim contribuir para o desenvolvimento dos municípios”, destaca.

BIODIESEL

Outro programa discutido foi o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, que tem a intenção de implantar a sustentabilidade e promover inclusão social, produzir biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas fortalecendo as potencialidades regionais para a produção de matéria prima, além de garantir preços competitivos, qualidade e suprimento.

O deputado aproveitou para explicar sobre sua Lei 3.419/07, que instituiu o Programa Ambiental de Produção Sul-Mato-Grossense de Biodiesel, onde proíbe o descarte de qualquer tipo de gordura, restos de frituras na rede de esgoto e estimula a reciclagem de matérias graxas de origens animal e vegetal na produção de biocombustíveis e seus derivados.

Ficou acertado ao final da reunião, que a Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa, fará uma visita até o Assentamento Campanário em São Gabriel do Oeste, onde já comercializam matéria prima para a fabricação de biodiesel, para que esta atividade seja implantada em outras regiões do Estado.