<P>Liderados por Maurício Picarelli (PTB-MS), presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputados estaduais e distritais de todo o país lançaram nesta segunda-feira uma campanha que diz respeito a todo cidadão brasileiro. É o movimento nacional pela criação de Frentes Parlamentares Estaduais da Micro e Pequena Empresa nas 27 unidades da federação. </P><P>Com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, as Frentes formarão bancadas nos estados para tratar da criação e desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPE's). O lançamento da campanha aconteceu neste dia 12 de maio no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. </P><P><STRONG>Da teoria à prática: </STRONG>"Constitucionalmente, é reservado a esta modalidade de pessoa jurídica tratamento diferenciado quanto à legislação. O deputado estadual precisa acompanhar de perto o que está faltando para que a teoria seja colocada em prática", afirmou o presidente da Unale deputado Maurício Picarelli (PTB-MS), salientando que a geração de empregos está relacionada diretamente com a implantação e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. </P><P>Dentre as iniciativas que as Frentes implantarão, Picarelli cita a criação de uma Comissão permanente na Assembléia para o tema, a mobilização junto ao Executivo para a cobrança de medidas desburocratizadas em relação aos tributos estaduais referentes a estas empresas e a criação de um fundo de crédito estadual aos empreendedores das MPE's. </P><P><STRONG>A participação do Sebrae:</STRONG> Para Picarelli, a parceria com o Sebrae representa uma forma de potencializar a divulgação das Frentes Parlamentares Estaduais da Micro e Pequena Empresa junto às Assembléias, através das unidades estaduais do Sebrae.</P><P>Durante o lançamento do movimento, foi assinada uma Carta de Cooperação entre a Unale e o Sebrae com o objetivo de formalizar a integração entre as duas entidades. "A junção dos esforços da UNALE com o Sebrae é o indicativo de que dias melhores virão", anunciou o presidente do Sebrae, Silvano Gianni. Segundo o presidente da Unale, com raras exceções, as iniciativas das Assembléias Legislativas neste campo são esparsas e fragmentadas. A partir da criação das Frentes, cada estado terá um fórum oficial para a discussão de temas que envolvem as MPE's. </P><P><STRONG>Reforma tributária x Estados. </STRONG>As mudanças propostas pela Reforma Tributária também serão matéria para o trabalho das Frentes. "Com a perda de arrecadação e do poder de legislar sobre tributação prevista na reforma tributária, os estados vão se tornar cada vez mais dependentes da União, prejudicando o conceito do federalismo brasileiro", observou Picarelli. Neste sentido as Frentes também irão abordar, com o suporte técnico dos Sebraes estaduais, o pacote de mudanças propostas pelo governo federal.</P>
