<FONT face=Arial size=4><P align=left><FONT size=2>O deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) apresentou hoje à Assembléia Legislativa projeto de lei que pede a criação de uma CTEBio (Comissão Técnica Estadual de Biossegurança) para controlar a entrada de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) provindos de outros Estados ou do exterior, em Mato Grosso do Sul. Segundo Picarelli, a Comissão terá por função analisar o pedido de autorização dos transgênicos para a entrada no Estado, comprovando assim a qualidade dos produtos geneticamente modificados até mesmo para verificar se são ou não prejudiciais para o consumo. </FONT></P><P align=left><FONT size=2>O projeto de lei estadual é baseado na Lei Federal de número 8.974, de 5 de novembro de 1995, que criou a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético no País. Com a criação da Lei Federal, e, em virtude dos constantes impasses relacionados aos transgênicos, o deputado Picarelli optou por elaborar o projeto de lei.</FONT></P><P align=left><FONT size=2>Pioneiro nas Assembléias Legislativas do Brasil, o projeto de lei do deputado já havia sido apresentado ao Legislativo de Mato Grosso do Sul no ano de 1999, contudo, na época, a preocupação com os transgênicos não era um fato tão impactante e discutido como vem sendo atualmente, até em virtude do Governo Federal também não ter aprovado a lei que libera a comercialização de transgênicos no território nacional e que foi aprovada somente este ano. </FONT></P><P align=left><FONT size=2>Para o deputado estadual este é o momento propício para a criação de uma Comissão Estadual que terá por objetivo única e exclusivamente controlar a entrada de produtos alterados geneticamente no Estado de Mato Grosso do Sul e, saber através de uma acirrada fiscalização se eles são ou não prejudiciais ao consumo, até mesmo para evitar transtornos como o ocorrido no último dia 21 quando 80 caminhões de Mato Grosso do Sul, carregados de soja, foram impedidos de entrar no Paraná, em virtude da desconfiança do governo local em saber se o produto era modificado geneticamente ou não. </FONT></P><P align=left></P><P align=left> </P><P align=left> </P></FONT>
