<FONT face=Arial><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Líder do PTB na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Maurício Picarelli diz estar insatisfeito com a atitude do Governo do Estado em vetar aproximadamente dez projetos de lei de autoria do Legislativo, entre eles, projeto de sua autoria e que obriga o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a prestar informações antecipadas aos motoristas sobre o prazo de vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Picarelli explica que a principal justificativa dada pelo Governo Estadual em relação ao veto, é que caberia somente ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) legislar, todavia, segundo o parlamentar, existe lei federal complementar que assegura aos cidadãos o direito de ser notificado, o que livraria os condutores de multas. "O Detran, através de suas campanhas de orientação poderia arcar com os gastos referentes a emissão dos avisos", ressalta o deputado. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O texto do projeto é claro quando informa que as advertências serão encaminhadas através de correspondências no prazo mínimo de 30 dias em relação ao vencimento do documento de habilitação. "O governador Zeca do PT não entende que leis como essa só tendem a beneficiar o cidadão e não prejudicá-lo", comenta. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>"Devido aos inúmeros afazeres do dia-a-dia, a população acaba esquecendo de verificar a validade de sua carteira de habilitação e, infelizmente, só 'descobre' a irregularidade quando é retida em blitze de fiscalização", acrescenta o parlamentar. </FONT></P><B><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Estatísticas</FONT></B><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2> - De acordo com o Detran/MS, aproximadamente 125.412 dos 547.470 motoristas do Estado dirigem com a CNH vencida, fator este que aponta a necessidade para a aprovação da lei. Estatísticas também revelam que 90.344 desse total são motoristas do sexo masculino, enquanto que 35.068 são motoristas mulheres. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O motorista que for flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias comete uma infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa, perdendo sete pontos no documento de habilitação e, consequentemente, tendo a carteira recolhida e o veículo retido até a apresentação da habilitação renovada. "Parece que o Governo não visualizou o benefício que essa lei trará ao cidadão sul-mato-grossense", frisa Picarelli. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A assessoria de imprensa do Detran/MS diz que o diretor-presidente do órgão, Gilberto Tadeu Vicente, apesar de considerar a situação preocupante, compartilha da mesma opinião do Governo e informa que não há necessidade da aprovação da lei, visto que, na carteira vem explícita a data de vencimento. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>"Se a lei não for aprovada, o quadro só tende a agravar-se e as multas automaticamente aumentarão. Acredito que após retomadas as sessões da Assembléia, o Governo terá de apresentar justificativas mais convincentes para o veto dessas leis, inclusive desta de minha autoria. Serão dois meses, no mínimo, para a discussão dos vetos", finaliza o deputado petebista. </FONT></P></FONT>
