Projetos em defesa do consumidor e do meio ambiente serão priorizados por Picarelli em 2004

12/02/2004 - 19:42 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Projetos que garantam o bem estar do consumidor e de seus direitos, além de emendas voltadas para a preservação do meio ambiente em grande parte de suas unidades de conservação vão receber uma atenção maior do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) para este ano. O parlamentar quer contribuir para a diminuição de apreensões de animais e materiais referentes a exploração ambiental predatória utilizada para fins lucrativos e ainda esclarece estar estudando detalhadamente o CDC (Código de Defesa do Consumidor), para melhor elaborar leis que estipulem em primeiro plano a proteção à saúde e segurança do consumidor, entre outros direitos. Picarelli enfatiza sua preocupação com os direitos do consumidor alegando que estes vem sendo desrespeitados sobremaneira, a tal ponto da política nacional de relações de consumo estar sendo deixada de lado e ser substituída literalmente por uma falta de reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor perante o mercado de consumo. "Precisamos acirrar as ações governamentais no sentido de garantir a proteção efetiva do consumidor, sejam por iniciativas diretas, incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas, pela presença do Estado no mercado de consumo, de modo que venham promover a garantia de produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade de desempenho", argumenta o deputado petebista. A preocupação de Picarelli com o consumidor não é recente, justamente pelo fato de ter criado no ano passado o projeto de lei que institui a rotulagem dos alimentos resultantes de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados); os transgênicos. Apesar de ter sido aprovado pela Mesa Diretora no último dia 11 de dezembro, o projeto ainda não foi sancionado pelo Governo Estadual de Mato Grosso do Sul. "Acredito que não é todo consumidor que tem interesse em consumir e ingerir alimentos transgênicos. Por isso é que há necessidade de prestação de informações através de rótulos nas embalagens dos transgênicos", opina o líder do PTB na Assembléia Legislativa. "Simplesmente quero trabalhar no sentido de livrar os consumidores de práticas abusivas, garantindo assim uma alternativa de auxílio no momento em que os cidadãos não souberem o que fazer e a quem recorrer. Meu objetivo é ajudar o povo", acrescentou Maurício Picarelli. Meio Ambiente - Um projeto de lei que chama bastante a atenção do político e que tem por objetivo garantir a estabilidade e a preservação da flora e fauna é de autoria do deputado federal carioca Fernando Gabeira (sem partido), que dispõe sobre os objetivos nacionais de conservação da natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e estabelece medidas de preservação da diversidade biológica. O texto está inserido no projeto de número 2.892, de 1992."O projeto de lei é magnífico e estipula como propósito fundamental a instituição de dez categorias de unidades de conservação, com características e objetivos de manejo claramente definidos, focando entre suas categorias reservas biológicas, estações ecológicas, parques nacionais, monumentos naturais, refúgios de vida silvestre, reservas de recursos naturais, reservas de fauna, florestas nacionais, áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas. É um leque para a criação de projetos estaduais", ressalta Picarelli. O deputado estadual diz que Mato Grosso do Sul é um Estado privilegiado por possuir riquezas naturais significantes e também por ser citado em congressos ecológicos e seminários ambientais como promissor em sua localização no território nacional compreendendo uma considerável parte do Aqüífero Guarani, talvez o maior manancial transfronteiriço de água doce subterrânea no planeta. "O meio ambiente faz parte da nossa vida e sem ele não vivemos. É injusto não elaborar leis que priorizem essa fonte de riquezas, ainda mais pelo fato de saber que nosso Estado tem uma importante participação de destaque no meio ambiente mundial. É meu dever trabalhar em prol de sua preservação", conclui o parlamentar.

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