Mapa define fiscalização de transgênicos; MS já conta com lei de Picarelli nesse sentido

06/04/2004 - 15:45 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A Comissão de Biossegurança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou na 2ª feira (5) uma reunião técnica com os delegados federais de MS, MT, GO, RS, PR, SC e PB, tendo por objetivo discutir estratégias para a elaboração de um plano de fiscalização quanto à rotulagem de produtos feitos a partir de organismos geneticamente modificados (OGMs). Em Mato Grosso do Sul o plano vem complementar a lei de número 2765, publicada no Diário Oficial do dia 19/12/2003, que institui a rotulagem de alimentos transgênicos, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB). <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> A fiscalização nas lavouras de soja e na rotulagem de alimentos registrados nas secretarias de Defesa Agropecuária (SDA) e de Apoio Rural e Cooperativismo (Sarc) é uma entre as várias propostas do plano, segundo informa o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Com isso, todo o produto que contenha mais de 1% de componentes transgênicos deve informar no rótulo a quantidade. Pela instrução normativa, a fiscalização ficará a cargo da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais ministérios da Agricultura, da Saúde e da Justiça, além das demais autoridades estaduais e municipais.  <o:p></o:p> Picarelli comenta que em sua lei o texto é claro quando determina que todos os produtos alimentícios comercializados no Estado de Mato Grosso do Sul e que contenham OGMs apresentem em suas respectivas embalagens informações do tipo: ‘Contém Organismos Geneticamente Modificados’ ou ‘Alimento resultante de Organismos Geneticamente Modificados’. Ficou decidido, porém, pelo Mapa, que o consumidor que for ao supermercado comprar um alimento com ingredientes geneticamente modificados, encontrará na embalagem a expressão ‘pode conter soja transgênica’ ou um símbolo com a letra ‘T’ em preto com o fundo amarelo.       <o:p></o:p> Como prevê a lei do deputado do PTB, o Poder Público é que será o responsável pela fiscalização aos transgênicos, impondo assim suas punições. Dentre elas, segundo informa o diretor do departamento de defesa do consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, pagamentos de multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.  <o:p></o:p> O governo federal já destinou R$ 3,4 milhões para garantir o plano de fiscalização e rotulagem dos transgênicos. Por dispor de uma lei estadual nesse sentido, Mato Grosso do Sul faz parte da lista dos oito estados que serão fiscalizados, até mesmo em virtude do seu crescente aumento de plantio de soja transgênica. <o:p></o:p> "A decisão do Mapa não poderia ter sido melhor, afinal, Mato Grosso do Sul; assim como outros estados brasileiros, precisa urgentemente de uma fiscalização aos transgênicos e agora já pode comemorar a vitória. É uma garantia ao consumidor que descarta a hipótese do consumo de alimentos compostos por organismos geneticamente modificados”, acrescenta Picarelli. <o:p></o:p> CTEBio – Projeto de lei do deputado Picarelli e que também tem os transgênicos como protagonistas é o que pede a criação de uma Comissão Técnica Estadual de Biossegurança (CTEBio) para controlar a entrada de OGMs provindos de outros estados ou do exterior, em Mato Grosso do Sul. A matéria ainda não foi aprovada e está tramitando na Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa.  “A aprovação desse projeto seria essencial neste momento, até porque, os ministérios da Agricultura, Saúde e Justiça contariam com uma equipe de apoio em Mato Grosso do Sul. Seria o governo estadual firmando uma parceria com o governo federal para a garantia de um melhor resultado no processo de fiscalização aos transgênicos”, atesta Maurício Picarelli.

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