Requerimento cobra informações sobre contratos entre Governo e Fundação Cândido Rondon

25/05/2004 - 21:18 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo a Fundação Cândido Rondon quanto ao desvio e má administração de verbas públicas estaduais fizeram com que o deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) encaminhasse na sessão plenária desta terça-feira (25) à Mesa Diretora, requerimento solicitando informações e documentos referentes a todos os contratos e convênios firmados entre o Estado e a Fundação, desde o período de 2002 até agora.  O pedido dos termos de contratos e convênios tem como objetivo esclarecer os fatos à sociedade, em virtude de diversos contratos firmados entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a entidade, segundo informa Picarelli. “Não podemos omitir, em consagração aos princípios norteadores de toda a gestão da Administração Pública Direta e Indireta, insertos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e em respeito à democracia representativa e, ao povo, situações e casos dessa natureza. As denúncias não podem ser abafadas”, completa o petebista.  No requerimento consta que a Secretaria de Estado de Coordenação-Geral de Governo, bem como o Tribunal de Contas do Estado devem prestar as devidas informações referentes à gestão dos contratos e convênios firmados com a Fundação Cândido Rondon, bem como informações referentes às operações contábeis, financeiras, patrimoniais, entre outras, dentro do prazo legal.  “Além disso, é necessário sabermos qual a extensão da relação existente com a Fundação e, através das informações prestadas pela Secretaria de Receita e Controle, termos subsídios necessários para chegarmos às conclusões corretas, sem que paire dúvidas quanto ao assunto em questão”, pondera o deputado do PTB.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.