<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Pelo fato de muitas universidades públicas e privadas de Mato Grosso do Sul não oferecerem locais adequados e apropriados para os dependentes de seus alunos, o deputado estadual Maurício Picarelli, vice-líder da bancada do PTB na Assembléia, apresentou na sessão de terça-feira (24), projeto de lei tornando obrigatória a instalação e manutenção de Centros Infantis, no âmbito das Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas no Estado. Conforme o petebista, cada Centro Infantil deverá atender no mínimo 50% do total de alunos interessados em usufruir deste benefício. </FONT></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2></FONT> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O espaço físico destes ambientes deverá ser composto por berçário, refeitório, ambiente de aprendizado e recreação, além de sanitários. Para garantir uma boa educação aos dependentes, cabe ao Governo Estadual disponibilizar servidores públicos, com formação nos Cursos de Pedagogia, Psicologia e Enfermagem, para acompanharem e monitorarem os locais juntamente com os estagiários destas instituições. </FONT></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2></FONT> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Na matéria, consta que só serão aceitos nos Centros crianças de 0 a 6 anos. Como existem creches municipais e estaduais que funcionam no período da manhã e da tarde, os alunos matriculados em cursos noturnos terão preferência sobre aqueles que estiverem estudando no período matutino e vespertino. </FONT></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2></FONT> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Segundo Picarelli, a operacionalização destes Centros ficará sob a responsabilidade do Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Educação, por meio de convênios firmados com as universidades. “Cabe ressaltar que não será permitida a transferência de beneficiários de uma instituição para outra”, informa o deputado. </FONT></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2></FONT> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=2><B>Recursos</B> – No projeto de lei consta que não haverá recursos financeiros a serem repassados pelo Governo do Estado às instituições, bem como as instituições não farão o mesmo. Apenas a manutenção e monitoramento dos Centros serão feitos pelo Governo. O projeto está sendo avaliado. </FONT></FONT></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: left" align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2></FONT> </P>
