<P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Em 2005, projetos que venham de encontro às necessidades dos deficientes físicos serão prioridade do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB). Na lista de benfeitorias figuram também matérias relacionadas aos direitos do consumidor, conforme afirmou o parlamentar nesta terça-feira, durante a abertura do ano legislativo na Assembléia. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O preconceito, a dificuldade na falta de transportes e o descaso das pessoas no dia-a-dia são os principais obstáculos que os portadores de deficiência têm de enfrentar. Apesar de a maioria ter plena condição de trabalho e de levar uma vida normal, muitas vezes são impedidos por barreiras impostas pela própria sociedade.</FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Os trabalhos do deputado vão ser pautados na luta contra a discriminação no tocante a salários e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, a proteção e integração social, habilitação e reabilitação destas pessoas. O atendimento educacional também vai fazer parte das execuções.</FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projetos que garantam o bem estar do consumidor e de seus direitos continuarão recebendo a atenção de Picarelli; a preocupação não é recente. Desde 2003 o deputado trabalha para garantir que os consumidores não sejam lesados em seus direitos, principalmente no que diz respeito a proteção à saúde e segurança.</FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Trabalhos no sentido de livrar os consumidores de práticas abusivas, garantia de produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança e durabilidade de desempenho são as principais metas para este ano.</FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Precursor de projetos e leis nestas duras esferas sociais, alguns são memoráveis na Casa, como a lei número 1.475, de janeiro de 1994, que disciplina a adaptação de veículos de transporte coletivo para possibilitar o acesso aos deficientes físicos; bem como a lei 2.655 de 6 de agosto de 2003, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em shoppings e hipermercados para a utilização por deficientes físicos. No contexto dos direitos do consumidor destacam-se: lei 2.612 de 9 de abril de 2003, que garante boletim de ocorrência grátis nas delegacias; a lei 2.265 de 17 de junho de 2001, que obriga as instituições financeiras localizadas no Estado a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores de caixas eletrônicos. </FONT></P>
