Deputado questiona Sema sobre cargos comissionados

17/03/2005 - 19:20 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, vai receber dentro dos próximos dias uma solicitação do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), que quer saber informações referentes aos cargos em comissão existentes na pasta. De acordo com o petebista, as informações devem conter discriminações até mesmo do quadro quantitativo, além de remuneração e listagem dos servidores nomeados. </FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Picarelli explica que para um melhor controle de gastos e de planilhas é que o Parlamento solicita as informações. Conforme o parlamentar, as exigências obedecem o regimento da Constituição Estadual, especificamente no tópico referente a Organização dos Poderes, frisando os artigos 75 (fiscalização das questões econômicas do patrimônio do Estado através da Assembléia Legislativa) e 77, inciso III (controle externo a cargo da Assembléia Legislativa será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, parafraseando o inciso que III que determina a apreciação, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal).</FONT></P><P align=left><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A Mesa Diretora da Casa já acatou a solicitação e envia ainda nesta semana o ofício à José Elias Moreira. Picarelli afirma ainda que necessita das informações com a máxima urgência possível. </FONT></P>
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