CPI do Índio: Picarelli recebe hoje o relatório da Comissão Externa da Câmara Federal

20/05/2005 - 11:22 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">Nesta sexta-feira (20), o deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga causas e responsabilidades da desnutrição e mortalidade infantil nas aldeias de Mato Grosso do Sul, bem como a aplicação dos recursos dos governos federal e estadual nas aldeias do Estado, vai receber em seu gabinete o deputado federal Geraldo Resende (PPS/MS), Coordenador da Comissão Externa da Câmara Federal dos Deputados, para receber em mãos o relatório da Comissão que aponta 52 sugestões para a melhoria das condições de vida das populações indígenas. A reunião acontece às 9h e será aberta para a imprensa para esclarecimentos dos trabalhos realizados pelos parlamentares. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O documento de 115 páginas traz recomendações à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Saúde, à Funasa (Fundação Nacional de Saúde), à Presidência da República, à Funai (Fundação Nacional do Índio), ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e aos ministérios do Trabalho e Desenvolvimento Social.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Entre as recomendações à Câmara Federal, o relatório propõe que a Comissão de Direitos Humanos e a de Seguridade Social e Família, promovam visitas a outras reservas indígenas para verificar a situação das crianças; sugerindo, ainda, juntamente com as lideranças indígenas, a revisão no Estatuto do Índio e o encaminhamento à Funasa, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União, da cópias dos documentos que chegaram à Comissão para esclarecimento de eventuais ilícitos penais e administrativos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A Comissão Externa é composta pelo Coordenador, deputado Geraldo Resende (PPS/MS) e pelos membros: deputados federais João Grandão (PT-MS), Fernando Gabeira (PV-RJ), Thaís Barbosa (PMDB-MT), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Tetê Bezerra (PMDB/MT) e pela relatora Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Já A CPI da assembléia é presidida pelo deputado Picarelli e tem como vice-presidente, o deputado Pedro Kemp (PT); relatora a deputada Bela Barros (PDT) e ainda membros, os deputados Luizinho Tenório (PL) e Loester Nunes (PDT).<br/></font></p>
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