<p><font face="Verdana" size="2">Mato Grosso do Sul é privilegiado por ter debaixo de seu território a maior reserva mundial de água subterrânea. Os aqüíferos Serra Geral e Guarani que se encontram dentro das divisas sul-mato-grossenses, acumulam milhares de litros de água doce e de boa qualidade. Praticamente todo a abastecimento de água do Estado vem das reservas subterrâneas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Um projeto de Lei n 170/01, do Deputado Maurício Picarelli, que dispõe sobre a preservação e conservação das águas subterrâneas no Estado, encontra-se paralisado na Assembléia Legislativa desde 2001. Mesmo tendo recebido o parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) o processo está parado. Segundo o deputado a legislação do uso desta água é urgente tendo em vista o patrimônio que essas reservas significam para o Estado de Mato Grosso do Sul. “A ausência de uma legislação adequada pode nos prejudicar seriamente a longo prazo, não podemos permitir que as gerações futuras não tenham seus direitos respeitados e sua segurança garantida. Nossas reservas são uma riqueza inigualável”, alerta o deputado. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O Projeto prevê a regulamentação no uso racional das reservas, realizado através de medidas contra a poluição e na manutenção do equilíbrio natural, determinando as quantidades seguras de utilização para que os níveis das águas não sejam afetados.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outro aspecto importante abordado pelo Projeto de lei é a obrigatoriedade do cadastro estadual de poços perfurados. Milhares de poços são abertos todos os anos, principalmente para uso da agricultura e pecuária. Mas o uso indiscriminado pode não só diminuir os índices das reservas, como também contaminá-las com agrotóxicos e resíduos animais. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Além do cadastro, o Projeto determina que sempre que um poço for aberto devem ser apresentadas as informações técnicas necessárias e o poço deverá ser fiscalizado pelos órgãos responsáveis. “Nossa grande preocupação é principalmente nas áreas de recarga de água, que se não forem protegidas podem contaminar os reservatórios, o que não pode acontecer”, lembra Maurício Picarelli.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Patrimônio - Além do Aqüífero Serra Geral responsável por todo abastecimento de Campo Grande e da maior parte do Estado, o Aqüífero Guarani é a maior preocupação dos ambientalistas, por sua importância em escalas internacionais. A reserva estende-se por três países e sete Estados brasileiros, em 1,2 milhões de Km², sendo que dois terços estão no território brasileiro, acumulando o maior volume de água no Estado do Mato Grosso do Sul.<br/></font></p>
