<p><font face="Verdana" size="2">As comunidades de índios que estão localizadas em Mato Grosso do Sul podem ser beneficiadas através de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), apresentado nesta quarta-feira (15) na Assembléia Legislativa. O projeto estabelece a criação da Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas, cujo objetivo é promover e incentivar a auto-preservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Dentre algumas finalidades da Política de Apoio às Comunidades, serão oferecidos prestação de assistência especial aos índios; garantia de meios para sua auto-sustentação; programas para assegurar à eles a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e de subsistência; promoção do respeito à organização social, aos usos, costumes, línguas e tradições dos povos e comunidades indígenas, a todos os seus bens, seus modos de viver, criar e fazer, seus valores culturais e artísticos e demais formas de expressão, entre outros quesitos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As ações de assistência e apoio aos índios relativas à saúde, educação e às atividades produtivas dar-se-ão de forma a se integrarem institucionalmente entre si e com as ações de proteção ambiental e defesa as terras indígenas. Com isso, podem ser proporcionadas as promoções do etno-desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e do artesanato indígena; o estímulo à produção de plantas medicinais e produtos fitoterápicos; a preservação e conservação ambiental das terras indígenas e de seu entorno, especialmente dos recursos hídricos, além da promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">No texto da matéria consta que a interferência no processo de produção das comunidades indígenas dar-se-á somente quando sua sobrevivência econômica estiver comprometida ou atendendo-se aos interesses manifestos pelos índios, devendo ser fundamentada em diagnósticos sócio-econômico-ambiental. A Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas será formulada e executada com a participação direta dos povos, comunidade e organizações indígenas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O governo será responsável por propiciar os meios e disponibilizar os recursos públicos suficientes para o exercício e a implementação dos direitos indígenas, sendo a política, executada com recursos públicos e privados através de dotações orçamentárias do Estado; repasses da União; recursos provenientes de contratos, convênios e outros ajustes celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais e até mesmo por meio de contribuições e doações físicas ou jurídicas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2"><strong>Parecer </strong>– O deputado Picarelli, autor do projeto de lei e presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena, alega que, em razão da alarmante situação de fome presenciada nas aldeias do Estado, foi instalada a Comissão que está trabalhando há cerca de 90 dias para apresentar as causas e responsáveis por este cenário trágico. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">“Durante os trabalhos, percebemos que há a necessidade urgente de se instituir uma política direcionada à comunidade indígena, para que se possa acompanhar, orientar e oferecer suporte necessário à comunidade indígena, de maneira permanente. Este projeto é uma alternativa para proporcionar possíveis soluções”, destaca o deputado. <br/></font></p>
