<p><font face="Verdana" size="2">A décima audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena vai ser realizada nesta quinta-feira (23), a partir das 15h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Prestam depoimento os empresários Claudete Del Valle Palhano (Proex) e Flavio Henrique de Mello Pereira (empresa Flavio Henrique de Mello ME), responsáveis respectivamente pela prestação de serviços de locação de máquinas e implementos agrícolas nas aldeias do Estado através do Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) e pelos serviços de hospedagem e alimentação envolvendo o pessoal do programa Fome Zero através da SED (Secretaria de Estado de Educação). </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Para a Proex o Idaterra pagou R$ 629.570,88, sendo o contrato assinado no dia 4 de dezembro de 2003. Já para a Flavio Henrique, a SED assinou três contratos num valor total de R$ 184.929,00. Esta última empresa também foi vencedora de licitação da Setass (Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária). </font></p><p><font face="Verdana" size="2">No caso da Proex, a auditoria da CPI constatou que esta se encontra sem sede. O pregão aconteceu no dia 17 de novembro de 2003, conforme evidenciam documentos da licitação. A primeira nota fiscal foi emitida no dia 5 de dezembro de 2003, sendo o contrato fechado no dia anterior. O estranho é que consta na nota uma prestação de serviços de 1.397 horas. A CPI constata que a quantidade de horas trabalhadas não corresponde com a verdade, pois, a contar da data do pregão até o dia 1º de março de 2004 (data da última nota fiscal) o trabalho foi concluído. São 84 dias úteis, portanto, se os quatro tratores contratados nunca ficassem parados ou trabalhassem em linha reta as horas trabalhadas seriam as seguintes: 84 dias a dez horas diárias (840 horas x 4 máquinas = 3.360 horas). O total de horas pagas e destacadas na nota fiscal foi de 6.332 horas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A empresa Flavio Henrique de Mello ME chama a atenção da CPI pelo fato de ser uma empresa configurada como de publicidade e propaganda. “Não entendo o porquê de uma empresa de propaganda ter sido a vencedora para adquirir a verba destina a hospedagem e alimentação das equipes do Fome Zero Indígena. Muito estranho”, afirma o deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), presidente da CPI. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A Comissão ainda é formada pelos deputados Pedro Kemp (PT), vice-presidente da CPI; Bela Barros (PDT), relatora; Luizinho Tenório (PL) e Loester Nunes (PDT), membros. A audiência mais recente da CPI foi realizada no dia 16 deste mês, quando foram ouvidos cinco funcionários do Idaterra, responsáveis pela fiscalização dos trabalhos empreendidos nas aldeias. Eles alegaram que os serviços foram concluídos com êxito, enquanto vários índios dizem que os trabalhos não foram concluídos ou foram realizados com desleixo. <br/></font></p>
