<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado em primeira discussão, na última sessão ordinária deste semestre, o projeto de lei que dispõe sobre a colocação de placas de orientação de destino, nas rodovias estaduais, a uma distância de 40 quilômetros uma da outra. A Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) deverá implantar as placas que indiquem a localização de hospital mais próximo, com infra-estrutura adequada para o atendimento de vítimas de trânsito. </font></p><font face="Verdana" size="2"><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><br/>O autor do projeto, deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), acredita que compete aos órgãos e entidades executivas rodoviárias da União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, a implantação e sistema de sinalização e controle viários. “As nossas rodovias apresentam dificuldade quanto ao tráfego devido suas precárias condições de conservação, com o cumprimento dessa lei, em caso de socorro emergencial, os motoristas terão melhores informações” explica o deputado.</p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><br/>O Código Brasileiro Trânsito – Lei Federal No 9503 de 23/09/97 – já prevê a colocação de tais placas e ressalta ainda que, o artigo 62 da Carta Magna Estadual, em seu inciso XI, estabelece ser de competência da Assembléia Legislativa, legislar sobre a criação, estrutura e atribuições das Secretarias de Estados e órgãos de administração pública. Trata-se, portanto, de medidas simples, que se adotadas efetivamente pelo Poder Público, evitarão inúmeros óbitos, que atualmente ocorrem devido a falta de informação ou demora na prestação de socorro emergencial às vítimas de acidentes.<br/></p></font>
