<p>A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) em Mato Grosso do Sul vem sendo alvo de destaque das investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena desde o início dos trabalhos, ocorrido em fevereiro e março deste ano. Denúncias encaminhadas recentemente ao deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), presidente da CPI, revelam que, mesmo sob sigilosa investigação, o órgão não têm medido esforços em privilegiar empresas com contratos que ultrapassam o singelo patamar de R$ 2,6 milhões. O curioso é que não existe licitação para o pregão.</p><p>A assessoria de imprensa da Funasa argumenta que, com base na lei federal 8.666 – que rege os termos de licitação – o órgão dispensou a licitação em virtude do caráter de urgência das obras. As empresas contratadas são a RHD Construções e Comércio Ltda e a Anfer Construções e Comércio Ltda, responsáveis pelos serviços de construção, ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água respectivamente nas aldeias Bororó e Jaguapirú, ambas situadas no município de Dourados. </p><p>O contrato entre a Funasa e a RHD foi assinado no dia 12 de julho deste ano, com valor estimado em R$ 1.462.367,13, enquanto o contrato com a empresa Anfer, assinado no mesmo dia, compreende a quantia de R$ 1.140.000,00. O coordenador regional da Funasa no Estado, Lenildo Dias de Moraes, explicou recentemente à imprensa que a dispensa de licitação só foi feita por causa do decreto nº 3.474, publicado no dia 15 de abril deste ano, declarando a situação emergencial em Dourados. Contudo, ele afirmou que as duas empresas contratadas estão incluídas no cadastro de empresas de engenharia da Funasa, Sanesul e CEF (Caixa Econômica Federal). </p><p>Vinte empresas foram selecionadas, passando por avaliação jurídica, administrativa e técnica. A área técnica da Funasa elaborou um projeto de saneamento para abastecer 100% da população indígena, projetando um alcance nos próximos dez anos. Conforme foi anunciado pela equipe interministerial que visitou Dourados, o projeto devia ser executado no prazo de 180 dias. </p><p>Em 45 dias, foi elaborado um projeto completo de engenharia e os R$ 2,6 milhões foram liberados. No dia 8 deste mês, a Funasa publicou as empresas vencedoras do processo de dispensa de licitação especial. Em 60 dias, a contar da assinatura dos contratos, deverá ser anunciada a conclusão dos trabalhos. Os extratos de dispensa de licitação podem ser conferidos através do site <a href="http://www.comprasnet.gov.br"><font color="#0000ff"><strong>www.comprasnet.gov.br</strong></font></a></p><p><strong>CPI</strong> – O deputado Maurício Picarelli disse que os contratos serão analisados pela auditoria da CPI do Índio e devem contornar futuras audiências públicas da Comissão. “Temos conhecimento dessas denúncias e vamos apurar com presteza o porquê da falta de licitação para o pregão. A CPI tem Poder de Justiça e visa punir os responsáveis pela situação da desnutrição nas aldeias do Estado. São quantias enormes e se existe privilégio por parte da Funasa com algumas empresas, isso virá à tona”, destaca Picarelli. </p><p>A denúncia foi encaminhada para a CGU (Controladoria Geral da União); MPE (Ministério Público Estadual); para o deputado federal Geraldo Resende (PPS), presidente da Comissão Externa da Câmara Federal que investigou a fome nas aldeias e para o deputado Picarelli. <br/></p>
