<p><font face="Verdana" size="2">A Coordenação Regional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) em Mato Grosso do Sul, por intermédio da substituta eventual do coordenador regional do órgão, Aparecida Ferre Conde Fernandes, encaminhou documentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena, explicando contratos milionários no valor de R$ 2,6 milhões, firmados com as empresas Anfer e RHD para melhorar o sistema de abastecimento de água nas aldeias Bororó e Jaguapirú, situadas em Dourados. No documento a Funasa explica os motivos pelos quais não foi feita licitação para a contratação destas duas empresas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O ofício com toda a documentação foi recebido nessa quarta-feira (27) pelo presidente da CPI, deputado estadual Maurício Picarelli (PTB). Conforme Picarelli, denúncias encaminhadas na semana passada à Comissão revelam que a Funasa não realizou processo de licitação para o pregão destes serviços nas duas respectivas aldeias. A assessoria de imprensa da Funasa argumenta que, com base na lei federal 8.666 – que rege os termos de licitação – o órgão dispensou a licitação em virtude do caráter de urgência das obras.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Foi a mesma explicação dada no ofício recebido por Picarelli, o qual a Funasa expõe que devido ao plano emergencial de ações de assistência à saúde, com ênfase na segurança alimentar e nas ações emergenciais e estruturantes de saneamento ambiental, o órgão licitou em caráter emergencial as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água nas reservas. Tudo conforme o Decreto nº 5376 de 17 de fevereiro de 2005 e da Portaria nº 308 de 13 de maio de 2005 do Ministério da Integração Nacional, cujo processo e nota técnica foram encaminhados para análise. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O ofício enviado à CPI também foi encaminhado para o MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União). Segundo o parlamentar, a CPI vai analisar as denúncias feitas contra a Funasa e também os documentos enviados pelo órgão. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Provavelmente uma audiência para discutir esses contratos deverá ser realizada ainda em agosto. No próximo dia 4 a CPI realiza sua 11ª audiência pública, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 15h. Serão ouvidos a engenheira-civil Evelyn Barbosa de Oliveira, responsável pelo projeto das casas indígenas construídas pela prefeitura de Dourados nas aldeias locais; o empresário Milton Gonçalves Filho, sócio-administrador da A.C. Construtora, empresa responsável pela execução das obras; o diretor-executivo da Agência Municipal de Habitação Popular de Dourados, Dairo Célio Peralta e o secretário municipal de Infra-Estrutura de Dourados, Jorge Hamilton Marques Torraca. Todos eles são parte do processo global visando a construção de unidades habitacionais nas aldeias Bororó e Jaguapirú. <br/></font></p>
