<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) vai ministrar hoje uma palestra visando discutir um projeto de lei de sua autoria e que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul. O evento acontece às 10h30 no Auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, onde está sendo realizado o Fórum Social Indígena do Pantanal. <br/> <br/>O projeto de lei foi apresentado por Picarelli à Assembléia Legislativa no dia 15 de junho e foi aprovado na sessão ordinária do dia 30 de junho. O objetivo da Política de Apoio aos Indígenas é promover e incentivar a auto-preservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e demais formas de expressão. <br/> <br/>Dentre algumas finalidades do projeto de lei, serão oferecidos prestação de assistência especial aos índios; garantia de meios para sua auto-sustentação; programas para assegurar à eles a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e de subsistência; promoção do respeito à organização social, aos usos, costumes, línguas e tradições dos povos e comunidades indígenas, a todos os seus bens, seus modos de viver, criar e fazer, seus valores culturais e artísticos e demais formas de expressão, entre outros quesitos.<br/> <br/>Para o deputado Maurício Picarelli, presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena, o projeto de lei é importante, pois visa garantir uma maior atenção aos povos indígenas, além de propiciar uma melhor qualidade de vida nas aldeias do Estado. “Os índios precisam de atenção e cuidado. Acima de tudo, eles precisam se sentir valorizados”, explica o parlamentar.</font></p><p><font face="Verdana"><font size="2"><strong>Fórum</strong> – Conforme Lisio Lili, coordenador do evento, muitas metas têm sido traçadas para o benefício dos indígenas, contudo, os índios não têm poder de voz. “Ninguém escuta os índios, só sabem falar por eles. Até agora temos visto o fracasso do Brasil na tentativa de administrar a questão indígena no território nacional. As crianças morrem de desnutrição e os índios estão sucumbidos à pobreza”. </font></font></p><p><font face="Verdana" size="2">Lili atenta para a criação do Parlamento Indígena do Pantanal, que funcionaria como uma câmara de consulta e promoção de propostas para o benefício dos indígenas. O Parlamento não seria o porta-voz da representatividade indígena, mas procuraria enfocar um pouco do pensamento indígena. “A questão da terra é fundamental no cenário indígena brasileiro. Muitos índios ainda desconhecem as questões fundiárias e isso precisa ser esclarecido à comunidade. É preciso sistematizar e divulgar o pensamento indígena e não permitir que só o governo fale em nome dos índios”, conclui Lisio Lili. <br/> <br/>O Fórum começou ontem e termina amanhã, tendo por objetivo discutir a gestão territorial indígena. O evento é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) e Funai (Fundação Nacional do Índio).<br/></font></p>
