<p><font face="Verdana" size="2">‘Este produto contém álcool em sua composição’. O dizer deve ser inserido nas embalagens de todos os produtos comercializados no Estado de Mato Grosso do Sul, caso seja aprovado projeto de lei apresentado nesta terça-feira (9) pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PTB). Consta na matéria, que as embalagens utilizadas no acondicionamento de alimentos, remédios e bebidas energéticas devem conter impresso, de forma a propiciar, em local visível e de fácil acesso, o aviso citado. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">De acordo com o parlamentar, “os inúmeros riscos que a ingestão de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contém álcool em sua composição, podem causar à crianças, adolescentes e adultos, é muito grande”. Por esse motivo e, com base no artigo 8º da Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o projeto foi elaborado. Conforme o artigo, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Picarelli explica que independente da proporção de álcool utilizado na fabricação dos produtos, é obrigatório o aviso. Nos produtos vendidos à granel, o aviso deverá ser fixado e exposto no local de venda. O não cumprimento às disposições sujeitará o responsável pelo estabelecimento e fabricante do produto, às penalidades previstas no Código do Consumidor, como multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Atualmente, segundo informa o parlamentar, existem até sucos que contém álcool e que são vendidos como se fossem sucos normais, bem como alguns remédios. Essa medida tem por objetivo alertar a população quanto à composição dos produtos. “Espero que o projeto obtenha aprovação”, conclui Picarelli. <br/></font></p>
