<p><font face="Verdana" size="2">Um requerimento apresentado pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) foi encaminhado e votado em regime de urgência na sessão plenária desta quinta-feira (1). Encaminhado ao secretário de Estado de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral, Picarelli solicita informações relacionadas a feiras itinerantes realizadas no Estado.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A solicitação pede informações referentes ao montante arrecadado nos últimos dois anos com este tipo de evento. O deputado quer saber se é recolhido ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos comerciantes de outros Estados nas feiras realizadas em Mato Grosso do Sul, principalmente no Pavilhão Albano Franco, em Campo Grande. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outra informação refere-se ao possível incentivo que o Estado possa oferecer aos comerciantes instalados no cenário sul-mato-grossense. Picarelli ainda procura saber se o Governo cobra algum tipo de taxa dos organizadores das feiras e se é cobrada, qual o montante arrecadado com cada evento. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O parlamentar justifica que “não é justo penalizar comerciantes que contribuem para o progresso de Mato Grosso do Sul, que pagam impostos e que, muitas vezes, têm que aumentar o preço de sua mercadoria, devido a carga tributária que recai sobre eles. Sem contar ainda o fato da competição, em posição de desigualdade com outros comerciantes, que em razão de enfrentarem maior carga tributária, podem praticar um preço inferior ao do comércio regional”, explica o petebista. <br/></font></p>
