<p><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado nesta terça-feira (13), em segunda discussão, o projeto de lei n° 092/05 de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a colocação de placas de orientação de destino nas rodovias estaduais, a uma distância de 40 quilômetros uma da outra. A Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) deverá implantar as placas que indiquem a localização de hospital mais próximo, com infra-estrutura adequada para o atendimento de vítimas de trânsito. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O autor do projeto acredita que cabe aos órgãos e entidades executivas rodoviárias da União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, a implantação e sistema de sinalização e controle viários. “As nossas rodovias apresentam dificuldade quanto ao tráfego devido suas precárias condições de conservação. Com o cumprimento dessa lei, em caso de socorro emergencial, os motoristas terão melhores informações”, explica o parlamentar. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O Código Brasileiro Trânsito – Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97 – já prevê a colocação destas placas e ressalta ainda que, o artigo 62 da Carta Magna Estadual, em seu inciso XI, estabelece ser de competência da Assembléia Legislativa legislar sobre a criação, estrutura e atribuições das Secretarias de Estados e órgãos de administração pública. Tratam-se, portanto, de medidas simples, que se adotadas efetivamente pelo Governo, evitarão inúmeros óbitos, que atualmente ocorrem devido a falta de informação ou demora na prestação de socorro emergencial às vítimas de acidentes.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">No dia 30 de junho, data da última sessão plenária do primeiro semestre, o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão e agora após aprovação em segunda votação, será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.<br/></font></p>
