<p><font face="Verdana" size="2">A síntese do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14). A publicação relembra o cronograma das atividades da Comissão, quando esta foi proposta pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), no dia 16 de fevereiro do ano passado, sendo concluída em dezembro. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O relatório aponta a exploração predatória de recursos naturais por não-índios, arrendamento de terras indígenas a preço vil, inoperância do Estado, confinamento territorial e aumento populacional. Em relação ao zoneamento e planejamento territorial das áreas indígenas, no relatório consta o fracasso da Setass (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e Economia Solidária) quanto a falta de planejamento participativo, falta de diálogo entre o conhecimento indígena e o conhecimento dos “brancos”, falta de produção processual e coletiva de conhecimentos e falta de capacitação de recursos humanos locais para o planejamento e o gerenciamento do projeto. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Para conter a situação de desnutrição nas aldeias, segundo aponta o relatório, o governo deveria encaminhar à Assembléia Legislativa uma proposta de criação de um órgão destinado a coordenar, elaborar e acompanhar programas e projetos que beneficiariam os índios do Estado. Para a Funai (Fundação Nacional do Índio), a CPI recomenda a liberação de recursos para executar um projeto para plantio imediato de espécies de reflorestamento nas aldeias onde se constate a necessidade.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Uma sugestão da Comissão aos municípios, estados e à União é a urgente necessidade de implantação de uma Coordenadoria ou Secretaria que assuma e promova a articulação de todos os projetos que tenham os povos indígenas como destinatários. Outra proposta refere-se a implantação de creches, onde as mães passem boa parte do dia ao lado de suas crianças, com alimentação assistida, recebendo cursos e palestras sobre os mais variados temas: culinária, artesanato, tradições folclóricas e religiosas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Para verificar responsabilidades quanto às denúncias de desvio de verba por parte de órgãos ligados direta e indiretamente à subsistência dos índios nas aldeias, a Comissão solicita apoio da Justiça para averiguar junto aos deputados a veracidade das infrações atribuídas à Coordenação Regional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), nos períodos de 2003 e 2004; à administração da Funai no município de Dourados; à administração da Funai em Amambai; à prefeitura de Dourados – gestora de programas de assistência ao índio, através de recursos conveniados; e, como contratante das obras de construção via Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social; à Caixa Econômica em relação a construção de casas populares nas aldeias e à AC Construtora, empresa responsável apela edificação das casas nas aldeias Bororó e Jaguapirú. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Ciente da fome, miséria, desnutrição, falta de assistência médica e paramédica, sub-habitação, negação da cidadania, falta de acesso aos programas de assistencialismo e segurança alimentar, falta de consulta prévia ao índio na elaboração de programas e projetos nas aldeias, a CPI solicita fiscalização por parte do MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), DPF (Departamento de Polícia Federal), MPE (Ministério Público Estadual) e TCMS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul). </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Integraram a CPI os deputados: Maurício Picarelli, presidente; Pedro Kemp (PT), vice-presidente; Bela Barros (PDT), relatora; Luizinho Tenório (PL) e Loester Nunes (PDT), membros. Foram visitadas oito aldeias, feitas seis reuniões externas e 12 audiências, ouvidas 44 pessoas e outras 36 em diligências, compilados mais de 10 mil páginas distribuídas em 12 volumes e mais nove anexos. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo a Comissão, “a desnutrição e a mortalidade indígena nas aldeias do Estado devem ser encaradas como uma afronta aos direitos humanos”. Conforme os deputados, a CPI procurou dar uma contribuição na medida em que serviu, desde sua criação, para o urgente despertar das instâncias de governo para o desenvolvimento de ações concretas visando a redução do índice de mortalidade infantil por desnutrição que deixou evidente um relativo afrouxamento das ações governamentais nas áreas da saúde, saneamento básico e segurança alimentar. <br/></font></p>
