Líder do PTB diz que partido manterá independência na Assembléia

15/02/2006 - 16:38 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O líder do PTB na Assembléia Legislativa, deputado Maurício Picarelli, afirmou nesta quarta-feira (15), durante discurso na abertura do ano legislativo, que o partido integrará, como integrou até hoje, a base de sustentação do governo, mas isso não significará subserviência ou obediência cega à vontade do Poder Central. Na visão do parlamentar, o partido entende que num governo voltado para o cliente principal – o homem das ruas – Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são um só corpo, variando apenas na técnica e na forma de se exercício. Boas leis devem ser a nossa matéria-prima, uma execução responsável deve ser a meta do Executivo e a vigilância sobre o cumprimento das leis, tarefa confiada ao Poder Judiciário, são partes do mesmo todo harmônico.Confira o discurso na íntegra: “Inaugura-se um novo período Legislativo e com ele a necessidade de maiores e mais aprofundados estudos sobre a figura do Poder. Há muito se reavalia a interpretação dada ao Espírito das Leis”, o fundamental texto de Montesquieu pelos iluministas de então, quando estes entenderam que o filósofo e jurista francês pregava a tripartição de competências como uma divisão do próprio Estado.Assim, houve uma onda contrária à conhecida divisão do Estado em Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, que, no entanto, chegou intocável até os nossos dias. Condorcet defendeu que “a interdependência do Poder impede sua separação. O positivista Comte ensinou que “o Estado forte depende de um Poder Absoluto centralizado e concentrado”, fato que gerou as mais sangrentas ditaduras. Duguit preconizava que “o Poder deve ser Uno, positivado e sua separação seria uma artificialidade”. Jellineck dizia que “a concepção é inaceitável e a aplicação irrealizável” e, para ficar só nesses mais conhecidos opositores, Malberg afirmou que “a divisão do Poder paralisa o Estado”.A verdade, repita-se, Montesquieu foi mal interpretado, pois, na verdade, o Poder do Estado é um só, o Estado é um só, enquanto instituição e apenas se dividem as emanações desse Poder, conforme venham do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, já que o beneficiário, o objetivo, é um só: o povo.Ao iniciar-se o Ano Legislativo, mormente aproximando-se mais um período eleitoral, os políticos de todas as casas e esferas precisam deitar luzes sobre a estrutura de Poder existente e sobre suas fontes de manifestação.De qualquer forma, ainda hoje, a tripartição do Poder – ou a Divisão dos Poderes – permite uma série de questionamentos bastante atuais. É, por exemplo, da falta de entendimento sobre essa divisão que se baseia a figura do “Líder do Governo”, uma instituição que nesta Casa, representa o Poder Executivo. Sobre o Líder de Governo se legislou nos próprios regimentos das Assembléias Legislativas e, no entanto, não há no Poder Executivo um “Líder da Assembléia” ou um “Líder do Legislativo”.O Poder Executivo atende a quem quer, de acordo com sua conveniência, sem nenhum respeito para com o deputado ou para com o Poder que ele representa. Requerimentos do Legislativo não são respondidos ou isso se opera de forma insatisfatória.Se o Poder fosse um só – como seria desejável, como deveria ser visto – as ações do Legislativo seriam harmônicas com as do Executivo, em favor do principal cliente, que é o povo. O que se vê, a nível federal, por exemplo, é o Poder Executivo acionando seus “soldados” – que deveriam ser representantes do Povo e não do Presidente da República – para obstruir votações e trancar matérias que não são do seu interesse.Um Poder (do povo) contra outro (também do povo).A Assembléia Legislativa representa a vontade dos cidadãos, de todos os cidadãos, independentemente de partidos e tendências políticas. Contudo, os projetos são feitos sob a ameaça de veto ou do descontentamento do Governador.Aos sessenta anos de idade, o PTB não tem mais nada a provar ao povo brasileiro. Já fez muito. O mínimo que pode fazer, daqui em diante, é contribuir para que se estabeleça um correto entendimento sobre a harmonia e sobre a independência entre os Poderes.Dessa forma, entende o PTB não ser tarefa sua obstruir projetos de lei de interesse do povo, venham eles do Executivo ou de sua própria competência. Por isso, há de votar com outros partidos ou com o próprio Executivo se o interesse popular ficar evidenciado. Há de obstruir ou dificultar projetos de lei populistas ou demagógicos.Entende o PTB que Executivo, Judiciário e Legislativo devem exercer o Poder Uno a eles atribuído em benefício da população. Enquanto disputam, prejudicam o seu maior cliente, o cidadão comum.O PTB integrará, como integrou até hoje, a base de sustentação do governo, mas isso não significará subserviência ou obediência cega à vontade do Poder Central. Finalmente, o PTB entende que num governo voltado para o cliente principal – o homem das ruas – Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são um só corpo, variando apenas na técnica e na forma de se exercício.Boas leis devem ser a nossa matéria-prima, uma execução responsável deve ser a meta do Executivo e a vigilância sobre o cumprimento das leis, tarefa confiada ao Poder Judiciário, são partes do mesmo todo harmônico.O PTB, um sexagenário com uma longa folha de serviços prestados ao povo brasileiro, saberá cumprir o seu papel.”

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