<p><font face="Verdana" size="2">Os pedidos de oficios enviados pelo deputado estadual Mauricio Picarelli (PTB), para que o Ministério da Saúde e a Secretária de Estado de Saúde disponibilizassem informações a respeito de aplicação de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para a aquisição dos aparelhos de órteses e próteses foi atendido esta semana com resposta efetiva do coordenador da Casa de Saúde de Mato Grosso do Sul, Denisar José Ferragut.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A resposta obtida pela Casa da Saúde por meio do oficio n° 14/2006 ao deputado Picarelli, refere-se às denúncias feitas em setembro do ano passado por pacientes que reclamavam da demora no atendimento dos casos relacionados ao pedido de órteses e próteses do Estado. “Estou lutando para que estas reivindicações de pessoas que necessitam deste benefício para o bem de sua saúde sejam atendidas. A partir destas informações dadas pela casa de Saúde do Estado, esperamos que providências sejam tomadas o quanto antes, e que esta importante ação que é desenvolvida pelo SUS não seja tão burocrática. A população não pode mais sofrer com esta situação”, diz Picarelli.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">No documento, o Coordenador da Casa de Saúde do Estado, relata que a falta de verba é um dos empecilhos que impedem a compra dos equipamentos na área da saúde. No documento, José Ferragut cita que não uma verba especifica para que a Secretária de Estado e Saúde receba previamente para atender a população com a aquisição de aparelhos de órteses e próteses. Segundo o coordenador, a efetivação da compra dos aparelhos ortopédicos depende de todo um tramite.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Conforme informações no documento, o que ocorre é que, após a verificada demanda que é caracterizada pelos usuários cadastrados ao SUS, a Casa de Saúde responsável pela intercomunicação com os pacientes e a conseqüente aquisição dos aparelhos, executa a montagem de processos para a pessoa adquirir além de equipamentos ortopédicas e óculos, outros meios auxiliares de locomoção, que por sua vez, é encaminhado à Secretária de Estado de Gestão para a realização de licitação pública, respeitando as prerrogativas da lei federal 8.666/93, que versa a respeito de licitação públicas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Sendo assim, a Casa de Saúde promove a dispensação normativa aos seus usuários e, só então, executa o procedimento de cobrança junto ao Ministério da Saúde, realizado e efetivado através de formulários individuais (Apacs). A Apac é cobrada através de um programa de computador, que por sua vez, é enviado ao Mistério da Saúde. Desta forma, o SUS repassa ao Estado de Mato Grosso do Sul parte do que foi investido, às vezes no valor integral, dependendo do insumo ou aparelhos que vão ser distribuídos aos pacientes e usuários requerentes.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Tramitação - Outro questionamento citado em resposta do oficio emitido pela Casa e Saúde ao petebista, refere-se ao tramite que ocorre nas secretárias de estado, o que acaba ocasionando os transtornos e atrasos na aquisição de insumos ou equipamentos do setor de órteses e próteses aos hospitais, que poderiam ocorrer normalmente em um prazo de três meses, contudo chega atrasar de seis até 12 meses para a sua concretização.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Dentro deste contexto, Ferragut explica que já está sendo estudado junto ao Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, a adoção de novas medidas e modalidades de efetivar licitações que ocorre nas secretárias de Estado, principalmente o “Pregão Eletrônico Presencial”, do tipo menor preço por lote, e também o sistema de compras por registros de preços de materiais de órteses e próteses na área de saúde, que terão por finalidade minimizar e corrigir os problemas descritos no contexto acima. </font></p>
