<p><font face="Verdana" size="2">Projeto apresentado pelo deputado estadual Maurício Picarelli, líder do PTB na Assembléia Legislativa, quer diminuir a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, preferencialmente, para seis horas diárias ou 30 horas semanais. O projeto de lei foi apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (5). </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo Picarelli, a enfermagem é a única profissão que tem o privilégio e o compromisso de cuidar de um semelhante, protegendo e promovendo a saúde e a vida humana. “Esses profissionais costumam trabalhar em turnos ininterruptos de seis e até de 12 horas diárias em regimes de plantões. Muitas vezes, por desgaste físico e emocional, os enfermeiros podem acabar cometendo falhas, colocando em risco a vida do paciente”, comenta o parlamentar. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A Constituição Federal, no inciso XIV, dispõe ‘jornada de seis horas para trabalho realizado e turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva’. Já o decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995, em seu artigo 3º, determina que ‘quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de seis horas diárias de carga horária de 30 horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo das refeições’. </font></p><p><font face="Verdana" size="2"><strong>Reunião</strong> – A diretoria do Siems (Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Mato Grosso do Sul) se reuniu com o deputado Picarelli esta semana para discutir o projeto. Conforma a presidente do Sindicato, Helena Delgado, “existe uma necessidade do reajuste da carga horária dos profissionais. Nosso horário é muito desgastante e precisa ser reformulado”. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A diretora do Conselho Fiscal do Sindicato, Ana Lucia Domingues, e o secretário de finanças do Siems, João Alves Ribeiro, aproveitaram para fazer jus ao projeto do senador Pedro Henry (PP – MT), apresentado em 2000, que dispunha sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros. “Precisamos deste projeto aqui em Mato Grosso do Sul com urgência”, declararam. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Picarelli justifica que “a carga horária indevida é até mesmo prejudicial para a saúde destes profissionais. É um direito deles garantido pela Constituição, afinal, a atual jornada de trabalho é desgastante”. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Agora o projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).<br/></font></p>
