<p><font face="Verdana" size="2">O Governo, através da SED (Secretaria de Estado de Saúde), poderá divulgar na internet e no Diário Oficial a planilha com todos os recursos distribuídos a postos de saúde e hospitais do Mato Grosso do Sul, provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde) ou de recursos orçamentários próprios. A proposta é do deputado estadual Maurício Picarelli, líder do PTB na Assembléia Legislativa. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O parlamentar apresentou o projeto de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (17) e, segundo ele, a publicação deverá ocorrer nos primeiros dez dias do mês posterior ao repasse, contendo o valor por hospital ou posto de saúde e a fonte de custeio, explicando se o dinheiro é resultante de recursos orçamentários próprios ou do SUS. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Atualmente, o Estado repassa valores mensais muito altos a hospitais de várias cidades regionais, por conta do SUS, em razão de convênios firmados. Segundo Picarelli, “não existe transparência na prestação de contas dessas verbas, sendo que os hospitais e prestadores de serviço na área da saúde não podem saber quanto e quando receberão o repasse, ficando sem poder programar suas compras de medicamentos, insumos e pagamento de honorários médicos e serviços terceirizados”. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Como a aplicação do percentual constitucional em saúde não é controlada pelos deputados e nem mesmo os valores provindos do orçamento estadual por conta do SUS são revelados aos parlamentares, Picarelli elaborou o projeto de lei visando maior transparência ao sistema, permitindo à comunidade fiscalizar a aplicação dos recursos. <br/></font></p>
