<p><font face="Verdana" size="2">Dois projetos de lei do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) receberam parecer favorável das comissões de direito, conforme pauta da última reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa. Um dos projetos determina que os bancos do Estado fixem informações sobre cobranças aos clientes e o outro estabelece que as dimensões e peso máximo devem estar impressos nas sacolas dos supermercados. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei referente às informações que devem ser prestadas aos clientes nos bancos determina que os preços deverão ser afixados através de placas colocadas dentro e fora das agências, sendo que devem contar com 30 centímetros de largura por 40 de comprimento. Nas placas, os valores dos seguintes serviços devem ser expostos: fornecimento de extrato por terminal eletrônico, de talonário de cheques de 20 folhas, de extrato pelo correio, cheque especial, cartão magnético para débito, saque e consulta, emissão de cheque avulso, devolução de cheque por falta de fundos e anuidade de cartão múltiplo internacional. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Já o projeto de lei das sacolas plásticas expressa em seu texto que essas sacolas fornecidas por supermercados, farmácias, sacolões e estabelecimentos comerciais, em geral, costumam oferecer riscos ao consumidor quando sobrecarregadas ou reutilizadas dentro de casa. Para que sejam evitados possíveis transtornos como rasgos por excesso de peso, o projeto de Picarelli determina a impressão das dimensões e peso máximo suportados nas sacolas. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Picarelli frisa que os projetos buscam atender os interesses dos consumidores e por esse motivo são importantes. “O projeto das informações nos bancos visam apenas contribuir para que as reclamações quanto a cobranças duvidosas sejam esclarecidas através destas normas do projeto. Já o projeto das sacolas favorece os consumidores a respeito do peso que se pode carregar nas embalagens”. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Agora os projetos seguem para a DGL (Diretoria Geral Legislativa) e deverão ser colocados, em breve, na ordem do dia para a primeira discussão e votação. O projeto das sacolas plásticas foi apresentado no dia 29 de março e o das informações sobre cobranças nas agências bancárias foi lido no dia 26 de abril. <br/></font></p>
