Prédios do Estado terão escadas de emergência para facilitar combate a incêndios

01/11/2006 - 14:47 Por: Janaina Garcia

<IMG height=240 src="/Portals/0/picarelli/Escadas.jpg" width=180 align=right border=0>Os moradores que residem em prédios no Mato Grosso do Sul podem comemorar a sanção da Lei n° 3.282, de 31 de outubro de 2006, publicada na edição desta quarta-feira (1), no Diário Oficial. A lei que é de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PTB) e prevê que todos os edifícios residenciais, bem como os comerciais ou clubes destinados a reuniões e atendimentos públicos, com mais de dois pavimentos, contem, obrigatoriamente, com escadas de saída de emergência em casos de incêndio, facilitando assim a evacuação dos ocupantes e o rápido acesso do Corpo de Bombeiros em todos os andares. 
<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p> </o:p>
O projeto modifica a Lei n° 1.092, de 6 de setembro de 1990, que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico. No segundo artigo, a lei original fala da expedição de licenças pelo Corpo de Bombeiros, de certificados de aprovação dos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico e também dos prédios cuja natureza envolva perigo  iminente de propagação do fogo.
<o:p> </o:p>
A funcionária pública aposentada Enalva Gomes Gusman, 76 anos, e seu marido Cícero Silvério Alves Gusman, 75 anos, afirmam que a lei traz segurança para os condôminos. Enalva conta que muitos casos de incêndio já foram noticiados, justamente porque nos respectivos prédios as normas técnicas necessárias para a proteção de incêndio não eram seguidas. 
<o:p> </o:p>
A exemplo do ocorrido no Edifício Joelma, em São Paulo (SP), na década de 70, que ocasionou a morte de mais de 150 pessoas. ?Com mais de 40 anos que moro em prédios nunca passei por situações que envolvessem incêndios e espero que isso nunca aconteça, ainda mais agora que existe esta lei?, diz a funcionária pública.  
<o:p> </o:p>
Picarelli comemora a decisão e justifica que a implantação da Lei vai proporcionar uma maior segurança aos moradores dos edifícios, embora já existam determinações no sentido de que sejam construídas escadas de acesso para o Corpo de Bombeiros nos edifícios, até o seu último andar, contudo, o procedimento ainda não é tão observado. ?A lei facilitará a ação dos bombeiros, agilizando nos resgates de vidas em casos de incêndio?, finaliza o petebista, ressaltando que sua esposa, vereadora Magali Picarelli (PTB), também entrou com projeto de lei contra incêndios na câmara Municipal da Capital.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.