Em casos de agressão infantil, lei determina combate à violência doméstica

09/11/2006 - 14:17 Por: João Humberto

<IMG height=292 src="/Portals/0/picarelli/Montagem.jpg" width=210 align=right border=0>A violência doméstica, os insultos, as ameaças, a rejeição, a indiferença e o menosprezo são algumas das técnicas adotadas por certos pais para educar os filhos. Apesar dos maus tratos psicológicos não serem condenáveis, os castigos corporais proferidos pela família podem prejudicar a vida das crianças para sempre, tomando proporções drásticas como: trauma, rebeldia e até mesmo a incitação da violência dentro da própria escola. 
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Para combater esse ciclo de violência doméstica, praticado principalmente contra crianças, o deputado estadual Maurício Picarelli decidiu elaborar um projeto que contornasse essa situação. A lei 2.168, de 19 de novembro de 2000, institui o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica. 
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Apesar de existir a lei, muitos pais ainda continuam educando seus filhos de maneira incorreta, apelando para a agressão física. O Conselho Tutelar de Dourados, por exemplo, denunciou esta semana à polícia, dois casos de agressões contra crianças. 
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O primeiro caso ocorreu por volta das 17h de segunda-feira (6), quando membros do Conselho Tutelar, atendendo a denúncia feita por professores de uma escola pública, foram até uma residência e encontraram um menino de dez anos com lesões nos braços, rosto, pernas e costas. Na escola, o garoto havia contado que se feriu por causa de um tombo, quando na verdade, apanhou da mãe com um pedaço de fio elétrico. 
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O outro ato de violência também foi descoberto na escola, por volta das 9h da manhã de terça-feira (7). Uma menina de seis anos de idade apresentava dificuldades para se locomover e tinha várias manchas roxas pelo corpo e lesões na altura dos seios. Ela contou que é agredida sistematicamente pelo pai e que havia apanhado de cinto. O pai foi preso em flagrante pela Guarda Municipal. 
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Freqüência ? Estes maus tratos são freqüentemente ignorados ou escondidos por parte da vítima que sente medo ou vergonha ou pela proximidade do agressor com o agredido. Segundo dados apresentados pela ONU (Organização das Nações Unidades), entre uma e 20 mulheres em cada 100 confirmam ter sido abusadas sexualmente, em casa, antes dos 15 anos.
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Conforme a lei, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) tem por finalidade orientar e tratar, psicológica e fisicamente, as vítimas e agentes causadores desse tipo de violência. A orientação e tratamento poderão ser constituídos por sessões de terapia e outros tipos de tratamento, recomendados por profissional especializado, às famílias abrangidas por esse programa. 
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Apesar da lei, a assessoria de imprensa do parlamentar entrou em contato com a assessoria de imprensa da SES, sendo informada de que a Coordenadoria da Mulher desempenha um trabalho voltado apenas à mulher, no contexto da agressão. Já no Conselho Estadual dos Direitos da Criança, o órgão se responsabiliza apenas em averiguar a situação de cada caso junto ao Conselho Tutelar. Por todas as informações recolhidas, foi averiguado que não existe um programa voltado para a coibição da violência infantil, dentro da SES. 
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Picarelli lamenta e afirma que o cumprimento da lei possibilitaria à Secretaria inovar a maneira de se lidar com problemas que, embora domésticos, transcendem o limite do aceitável, pois refletem na violência com os filhos, com a mulher ou com o marido. ?Através do programa o governo estaria reabilitando a família a ser novamente unida e feliz?, finaliza o petebista.

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