Picarelli firma pacto com legislativos estaduais durante Encontro Internacional

28/11/2006 - 16:00 Por: Janaina Garcia

Ao renovar os compromissos e diretrizes políticas assumidas desde que passou a ser presidente do Parlasul (Parlamento do Sul), o deputado estadual Mauricio Picarelli (PTB), que representou Mato Grosso do Sul no I Encontro Internacional de Advocacia do Poder Legislativo e também no XXII Encontro Nacional de Procurador Assembléias Legislativas entre os dias 22 e 24 em Florianópolis (SC), selou entre os Legislativos Estaduais uma espécie de Pacto pelo desenvolvimento do estados brasileiros envolvendo as frentes parlamentares das  micro e pequenas empresas. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
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Mantendo ?se a frente do Bloco pelo menos nos próximos dois anos,  PIcarelli ressalta que com a definição da pauta de trabalhos, as atividades do Parlasul ganham novo impulso. ?Precisamos envolver as Assembléias Legislativas e os deputados estaduais na reformulação da legislação tributária em favor da geração de renda e emprego no país?, diz o Parlamentar que aproveitou o Encontro para traçar e definir novos rumos ao importante segmento da democracia que é o Poder Legislativo.<o:p></o:p>

 
No sentindo de aumentar o intercâmbio entre a Assembléia e a sociedade, o presidente do Parlasul propôs durante reunião realizada no encontro, que as Frentes haverão de representar o fórum adequado à promoção de experiências bem sucedidas em outros Estados a fim de estabelecer um mecanismo de tradução dos anseios dos empresários junto ao parlamento, bem como junto ao governo estadual. Sendo assim, as Frentes Parlamentares Estaduais das Micro e Pequenas Empresas, implantadas nas 27 unidades da federação, deverão funcionar como uma grande rede.
Dentre as iniciativas que as Frentes poderão implantar, Picarelli citou a criação de uma Comissão Permanente nas Assembléias para o tema, a mobilização junto ao executivo para a cobrança de medidas desburocratizadas em relação aos tributos estaduais referentes às estas empresas e a criação de um fundo de crédito estadual aos empreendedores das micro e pequenas empresas. Sem falar ainda das audiências públicas, sessões solenes e seminários que também poderão ser promovidos como o objetivo de chamar a sociedade para discutir a questão. 
?A geração de emprego está relacionada diretamente à implantação e ao desenvolvimento das empresas. Por isso, neste contexto, é fundamental que os deputados estaduais conheçam esta realidade e a partir de então, vinculem-se de forma legítima à questão, que diz respeito a toda a sociedade brasileira. Tenho a convicção de que, a partir desta Frente, o Poder Legislativo tenha  tudo para oficializar-se um grande aliado da geração de emprego e renda no Brasil.?, finaliza o petebista.
Encontro ? O evento foi aberto pelo palestrante o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que abordou sobre ?O Brasil e as Relações Internacionais no âmbito do Poder Legislativo?. Já o encerramento  foi marcado pela palestra do presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia (PFL), que, na oportunidade falou sobre o Fortalecimento do Poder Legislativo e a Consolidação da Democracia, como também pela  reunião dos 13 anos do Parlasul.
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