Fiscalização em clínicas de bronzeamento artificial de MS pode se tornar lei

05/12/2006 - 14:22 Por: Janaina Garcia

<IMG height=158 src="/Portals/0/picarelli/Bronzeamento%20Artificial.jpg" width=210 align=left border=0>Foi aprovado em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) que autoriza o governo a fiscalizar os serviços de bronzeamento artificial <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:PersonName ProductID="em Mato Grosso">em Mato Grosso</st1:PersonName> do Sul. Conforme o parlamentar, o projeto teve boa aceitação na Casa antes mesmo de ir para a primeira votação, devido ser uma matéria de cunho preventivo.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
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Com parecer favorável dos deputados, a matéria foi elaborada por Picarelli para garantir segurança àquelas pessoas que são adeptas aos serviços de bronzeamento artificial. Priorizando isso, o parlamentar explica que contou com a ajuda de médicos especializados para se aprofundar mais sobre o assunto antes mesmo que o projeto fosse apresentado na Assembléia, em abril deste ano. 
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Os médicos afirmam que os raios ultravioletas emitidos por essas camas e cabines podem provocar câncer, além de acelerar o envelhecimento das células. As pessoas que tem propensão a ter câncer correm risco até mesmo tomando sol. ?Esperamos que os estabelecimentos que oferecem serviços de bronzeamento artificial, no Estado, possam ser fiscalizados <st1:PersonName ProductID="em breve. Vamos">em breve. Vamos</st1:PersonName> lutar para eles funcionem somente com alvará do órgão municipal competente ou hierarquicamente superior?, conclui Picarelli.<o:p></o:p>
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A sugestão é de que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) fiscalize o cumprimento da lei. Dentre as normas impostas ao projeto, somente pode ser submetido a bronzeamento artificial o cliente que apresentar atestado de avaliação médica informando que está apto ao procedimento de bronzeamento; aquele que não apresentar condição de risco que o impeça de ser submetido ao procedimento de bronzeamento; estar ciente dos riscos acarretados pelo procedimento, entre outras. <o:p></o:p>
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Também devem ser afixados nos estabelecimentos, cartazes que informem os riscos do procedimento, a exigência da apresentação de atestado médico e assinatura de termo de ciência. Os clientes que usufruem desse tipo de tratamento estético devem ser enquadrados em fichas que informem as datas e a duração de cada sessão de bronzeamento e o intervalo entre elas. <o:p></o:p>
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De acordo com o petebista, o objetivo da lei é proteger a saúde do consumidor, bem como evitar o tratamento dos males provocados pelo serviço inadequadamente prestado, já que, o bronzeamento expõe a pessoa à radiação ultravioleta. ?É que o empresário ganha dinheiro aplicando bronzeamento e quando este apresenta problemas de saúde, alguns graves como câncer de pele e queimaduras de graus variados, quem responde com tratamento é o Estado?, finaliza o parlamentar.<o:p></o:p>
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Caso o estabelecimento venha a descumprir a lei, estará sujeito à cassação de alvará de funcionamento. <o:p></o:p>

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