Picarelli declara ser absurda a pensão vitalícia para ex-governadores
20/12/2006 - 17:39
Por: Janaina Garcia
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana><FONT size=2>Na votação, cinco parlamentares mostraram para o público seus votos contrários à pensão: Pedro Teruel (PT), Zé Teixeira (PFL), Waldir Neves (PSDB), Maurício Picarelli (PTB) e Sérgio Assis (PSB). Além deles, antes do pleito, mais quatro afirmaram que se manifestariam contra o texto: Celina Jallad (PMDB), Ari Artuzi (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Paulo Corrêa (PR).<BR style="mso-special-character: line-break"><BR style="mso-special-character: line-break"><o:p></o:p></FONT></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><FONT face=Verdana><FONT size=2>O deputado Maurício Picarelli, autor da emenda constitucional nº 20, de 22 de setembro de 87, que propôs a extinção da pensão vitalícia para ex-governadores, foi um dos parlamentares que antes mesmo de iniciar a votação fechada<SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>declarou-se contrário <SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>aos privilégios estatuídos em favor dos ex-governadores. <o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><FONT face=Verdana><FONT size=2>?É afrontoso ao nosso trabalhador brasileiro, que tenta sobreviver com um salário mínimo, ter conhecimento de que um ex-governador que tenha rendimento polpudo de outras origens, seja beneficiado com o direito de receber um auxilio financeiro tão vantajoso que varia entre R$ 17 mil e 22,1 mil por mês?, emendou o Corregedor-Geral da Assembléia Legislativa. <SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN><o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana><FONT size=2><B style="mso-bidi-font-weight: normal">Aprovação ? </B>Em votação secreta, foi aprovada a retomada da pensão vitalícia para os ex-governadores de Mato Grosso do Sul. <SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>Na primeira votação, ocorrida pela manhã, o projeto foi aprovado por 16 votos a 7; já no período na tarde, onde aconteceu a segunda discussão, o número de favoráveis subiu para 18, restando 6 contrários.<o:p></o:p></FONT></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana><FONT size=2>O PEC (Projeto de Emenda Constitucional) passou na Assembléia com uma emenda explicando que o ex-governador, para ter acesso ao benefício, deve cumprir o mandato de forma integral. No caso, o governador que ocupar o cargo do titular por alguns dias, não ganha e não tem direito à pensão.<o:p></o:p></FONT></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana><FONT size=2>Ainda na emenda, no caso de falecimento do ex-governador, a viúva recebe 50% do valor da pensão. Não é permitido o acúmulo, ou seja, se algum ex-governador ingressar em um cargo público, não poderá receber os dois subsídios. Ele pode continuar exercendo a função, mas deverá escolher entre receber a pensão ou a remuneração referente ao cargo.<o:p></o:p></FONT></FONT></P>
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