Deputado Picarelli defende aprovação do novo projeto das taxas mínimas

<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2><IMG height=140 src="/Portals/0/picarelli/BBpicarelli.jpg" width=210 align=right border=0>O projeto de lei que veda a cobrança de taxas mínimas nas contas de água, energia elétrica e telefonia, de autoria do deputado estadual Pedro Teruel (PT), novamente foi apresentado na Assembléia Legislativa ? a matéria havia sido lida no ano passado, contudo, não obteve aprovação. No projeto original também estavam incluídas as contas de TV a cabo e gás canalizado, no entanto, ficaram de fora no novo texto. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>Em aparte ao discurso do petista em prol do novo texto do projeto, o deputado Maurício Picarelli (PMDB) defendeu a cobrança das taxas mínimas e disse que não havia concordado em aprovar o projeto anterior por achar que este precisava ser mais bem aperfeiçoado. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>?Eu discordo do deputado Teruel quando ele afirma que os deputados se recusaram em aprovar o projeto, dando a impressão de que fomos contra os interesses da população. Antes restringia o corte da cobrança de taxas mínimas a várias contas, contudo, o projeto atual privilegia as principais contas que são de água, luz e telefone. São contas essenciais no cotidiano dos trabalhadores de baixas e médias rendas?, frisa o peemedebista.</FONT></P>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>De acordo com o projeto, as concessionárias somente poderão cobrar pelo serviço disponibilizado efetivamente medido, mensurado ou identificado, ficando impedidas da cobrança de tarifa mínima e de assinatura básica de qualquer natureza. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>O não cumprimento da ordem implicará na aplicação, pelo Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), das seguintes penalidades: advertência e multa cobrada em dobro no caso de reincidência.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>?Essa é uma luta do cidadão de bem. Devemos lutar para que os consumidores tenham seus direitos garantidos. Com certeza, agora que o projeto foi reformulado, certamente contará com o apoio de todos parlamentares?, conclui Picarelli.</FONT> </P>