Dimensões e peso máximo devem estar impressos nas sacolas dos supermercados

27/02/2007 - 14:38 Por: João Humberto

<IMG height=134 src="/Portals/0/picarelli/Sacolas%20Plásticas.jpg" width=210 align=left border=0>No dia 29 de março do ano passado, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) apresentou na Assembléia Legislativa, projeto de lei que determinava a impressão das dimensões e peso máximo suportado nas sacolas plásticas. O projeto se transformou na lei nº 3.366, de 22 de fevereiro de 2007, publicada quinta-feira (22) no Diário Oficial. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
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De acordo com a lei, as sacolas plásticas referidas na lei são aquelas fornecidas pelo estabelecimento comercial ao consumidor, com fins exclusivos de embalagem ou reembalagem de compras. <o:p></o:p>
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Consta que o peso máximo suportado será expresso em quilos e as dimensões serão expressas em centímetros ou metros cúbicos, em caracteres destacados na sacola. Sacolas de lixo e sem alça ficam proibidas de servirem de transporte de produtos. <o:p></o:p>
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Caso o estabelecimento descumpra a lei, receberá uma advertência por escrito, multa de até 10 mil Uferms (R$ 116 mil reais), poderá ser obrigado a suspender suas atividades por até 30 dias e também corre o risco de vir a perder o alvará de funcionamento. <o:p></o:p>
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?É comum que quando as pessoas estão andando com as sacolas cheias de produtos, estas se rompam. Com isso os produtos caem no chão e acabam se perdendo, em casos de embalagens de vidro. Isso ocasiona prejuízo ao consumidor e também ao meio ambiente. É necessário que o consumidor esteja ciente do peso que pode carregar nas sacolas dos supermercados?, explica Picarelli.

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