Política de Apoio às Comunidades Indígenas pode ser criada em MS
28/02/2007 - 11:04
Por: João Humberto
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><FONT face=Verdana size=2>Dentre algumas finalidades do projeto, serão oferecidos prestação de assistência especial aos índios; garantia de meios para sua auto-sustentação; programas para assegurar à eles a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e de subsistência; promoção do respeito à organização social, aos usos, costumes, línguas e tradições dos povos e comunidades indígenas, a todos os seus bens, seus modos de viver, criar e fazer, seus valores culturais e artísticos e demais formas de expressão, entre outros quesitos.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><FONT face=Verdana size=2>As ações de assistência e apoio aos índios, relativas à saúde, educação e às atividades produtivas se darão de forma a se integrarem institucionalmente entre si e com as ações de proteção ambiental e defesa das terras indígenas. Com isso, podem ser proporcionadas as promoções do etno-desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e do artesanato indígena; o estímulo à produção de plantas medicinais e produtos fitoterápicos; a preservação e conservação ambiental das terras indígenas e de seu entorno, especialmente dos recursos hídricos, além da promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><FONT face=Verdana size=2>No texto da matéria consta que a interferência no processo de produção das comunidades indígenas se dará somente quando sua sobrevivência econômica estiver comprometida ou atendendo-se aos interesses manifestos pelos índios, devendo ser fundamentada em diagnósticos sócio-econômico-ambiental. A Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas será formulada e executada com a participação direta dos povos, comunidade e organizações indígenas. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><FONT face=Verdana size=2>O governo será responsável por propiciar os meios e disponibilizar os recursos públicos suficientes para o exercício e a implementação dos direitos indígenas, sendo a política, executada com recursos públicos e privados através de dotações orçamentárias do Estado; repasses da União; recursos provenientes de contratos, convênios e outros ajustes celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais e até mesmo por meio de contribuições e doações físicas ou jurídicas. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><o:p><FONT face=Verdana size=2> </FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0.7pt 0pt 0in"><FONT face=Verdana><FONT size=2><B style="mso-bidi-font-weight: normal">Parecer </B>? Picarelli presidiu a CPI da Desnutrição e Mortalidade Infantil Indígena em 2005 e alega que, em razão da alarmante situação de fome presenciada nas aldeias do Estado, percebeu que a comunidade indígena necessita dessa política permanente para que a fome diminua. <SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN></FONT></FONT></P>
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