Projeto de lei visa punir estabelecimentos que discriminarem mulheres no Estado

<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2><IMG height=156 src="/Portals/0/picarelli/Menina_Ricardo%20Funari.jpg" width=250 align=left border=0>A discriminação das mulheres atravessa todos os domínios da sociedade, sendo particularmente visível no mundo do trabalho e nos índices de pobreza. Visando garantir e assegurar o exercício pleno dos direitos sociais das mulheres, responsabilizando e punindo os abusos de discriminação contra a classe feminina, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) apresentou projeto de lei voltado para o assunto, na sessão desta terça-feira (13) na Assembléia Legislativa.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>O projeto estabelece penalidades no caso de discriminação contra mulheres, ou seja, o governo deverá penalizar todos os estabelecimentos comerciais, industriais, entidades, representações civis ou de prestação de serviços que, por omissão de seus proprietários ou funcionários, discriminarem cidadãs em função do sexo, ou contra elas praticarem atos de coação, violência, sobretudo o de abuso sexual. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>Serão consideradas medidas negativas, segundo Picarelli, a exigência de exame de urina ou sangue para verificação de estado de gravidez nos processos seletivos para admissão ao emprego, solicitação de comprovação de esterilidade para permanência no cargo, pedido de exame ginecológico periódico como condição para permanência no local de trabalho e também a discriminação à mulheres casadas ou mães na admissão ao emprego ou rescisão de contrato de trabalho em casos como casamento e nascimento de filhos. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>Primeiramente, o estabelecimento que vier a praticar esses atos de discriminação será advertido. Depois será multado no valor de R$ 500 e em casos de reincidência o projeto de lei assegura aplicação de multa em dobro e até mesmo interdição da empresa ou indústria. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana><FONT size=2><B style="mso-bidi-font-weight: normal">Salário </B>? A discriminação tende mesmo a acentuar-se quando existem mais mulheres que homens com níveis de escolaridade e habilitações técnico-científicas superiores e estas, ainda assim, auferem remunerações mais baixas, num contexto de iguais responsabilidades, ou têm menor representatividade nos cargos de direção e decisão.</FONT></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>Picarelli lastima essa desigualdade e afirma que, caso o projeto seja aprovado, o Estado terá uma legislação infraconstitucional que vai contribuir significativamente para coibir a discriminação das mulheres no Mato Grosso do Sul.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2></FONT>&nbsp;</P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>* <STRONG>Foto</STRONG>: Ricardo Funari</FONT></P>
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