Picarelli diz que PT está equivocado quanto a pedido de mandato

<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2><IMG height=190 src="/Portals/0/picarelli/Picarelli_mini.jpg" width=240 align=right border=0>Nesta quarta-feira (25), foi protocolado na Assembléia o pedido do mandato do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) para o suplente, vereador Cabo Almi (PT). A iniciativa foi tomada pelo presidente regional do Partido dos Trabalhadores, Mariano Cabreira, e, segundo Picarelli, ?o PT está equivocado, mas independente disso eu confio na justiça divina?. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>O peemedebista alega que como não existe uma lei barrando a migração dos políticos para outros partidos, não há como impedir ou punir a mudança. O artigo 26 da Lei Partidária é claro quando versa sobre a perda da função ou cargo e não do mandato, de forma que fazer perder o mandato, de maneira inconstitucional, seria violar o artigo 55 da Constituição Federal ? que determina as circunstâncias para a perda do mandato. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>?Pode ser que num futuro próximo, a reforma política aconteça e a questão da fidelidade partidária se concretize, contudo, a Constituição é a lei maior e não há resquícios de artigos referentes a perda de mandato tendo como estopim a troca partidária. Com essa atitude, o PT mostra que não conhece a constituição, muito menos a legislação?, defende o parlamentar. </FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana><FONT size=2>O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), comentou que vai encaminhar o pedido para análise da assessoria jurídica da Casa e o comunicará à Mesa Diretora. No entanto, deixou claro que a análise do pedido cabe à Justiça e não à&nbsp;Assembléia. <o:p></o:p></FONT></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana size=2>Picarelli trocou o PTB pelo PMDB no início deste ano e diz que ?decidi sair do PTB, pois percebi que não tinha espaço pra mim lá dentro. As ideologias políticas não eram mais as mesmas. Não me arrependi de ter feito a troca e fico no PMDB até o fim. Estou tranqüilo quanto a esta situação?. </FONT></P>