Meio Ambiente: Agropecuaristas têm incentivo ambiental desde 2003

05/06/2007 - 15:44 Por: Glaucia Jandre

<IMG height=333 src="/Portals/0/picarelli/Agropecuaristas%202.jpg" width=250 align=right border=7>A lei estadual nº 2.633, de 2003, estabelece o Certificado de Qualidade Ambiental de Propriedade Agrícola. A proposta, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), incentiva os agropecuaristas a cumprirem a legislação ambiental em suas propriedades, tanto na função social quanto produtiva. 
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Entre os objetivos, destaca-se o incentivo ao agricultor para a utilização de técnicas de conservação ambiental, orientação quanto à necessidade da produção com qualidade e também a competitividade, atendendo normas da globalização, além de aperfeiçoar mecanismos de desenvolvimento sustentável. 
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Segundo Picarelli, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de desenvolvimento sustentável, incentivando a participação da sociedade em todos os processos de proteção ambiental e produção agropecuária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia devem dar ampla divulgação ao programa.
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O Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural), é responsável pela análise prévia para recebimento do benefício previsto na lei. <o:p></o:p>Além do Certificado Agrícola conferido pela Secretaria de Meio Ambiente, os agricultores selecionados e aprovados terão prioridade no financiamento para investimentos e custeio nas suas propriedades rurais.

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