Deputado quer derrubar veto sobre projeto que previne motoristas das multas

<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><FONT face=Verdana><FONT size=2><IMG height=209 src="/Portals/0/picarelli/Blitz%204.JPG" width=280 align=left border=0>O governo do Estado vetou o projeto de lei 096/07, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), conforme foi publicado nesta terça-feira (31), no Diário Oficial. A proposta que foi apresentada no mês de junho, <SPAN style="COLOR: black">dispõe sobre a notificação ao condutor de veículo sobre o vencimento de sua habilitação. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN></FONT></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><FONT face=Verdana><FONT size=2>Conforme Picarelli, o projeto tem por objetivo informar ao condutor quanto ao prazo de vencimento de sua carteira, evitando multas em caso de blitz, principalmente na estrada. Picarelli disse que vai trabalhar para que em plenário os parlamentares derrubem o veto total do governo. <o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><FONT face=Verdana><FONT size=2>?Assim que a proposta estiver em votação, quero conscientizar os colegas quanto à importância e direito do condutor em ser informado quanto ao prazo de vencimento da habilitação. A proposta é justa e legal, vou buscar derrubar o veto?, justifica Picarelli. <o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><FONT face=Verdana><FONT size=2>A proposta estabelece que o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) deverá notificar com antecedência mínima de 60 dias o condutor para que o motorista providencie a renovação. O aviso deverá ser efetuado por meio de carta registrada para que seja garantida a comunicação aos condutores.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0in 0in 0pt"><SPAN style="COLOR: black"><FONT face=Verdana><FONT size=2>Caso o autor consiga derrubar o veto total do governo, a medida deverá beneficiar todos os condutores do Estado, que, muitas vezes se esquecem de renovar a CNH e ficam sujeitos à multa, recolhimento da habilitação e retenção do veículo, além de proporcionar mais segurança no trânsito.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>