Deputado defende aprovação de projeto que pode beneficiar comunidades indígenas
04/09/2007 - 17:12
Por: João Humberto
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O projeto tem por objetivo promover e incentivar a autopreservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas. No texto da matéria também está determinada que a interferência no processo de produção das comunidades indígenas se dará somente quando sua sobrevivência econômica estiver comprometida ou atendendo-se aos interesses manifestos pelos índios, devendo ser fundamentada em diagnósticos sócio-econômico-ambientais. <br />
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“Não posso entender como a CCJ pode dar um parecer contrário a esse projeto, alegando inconstitucionalidade, justamente quando se fala em apoio. O relatório para o parecer contrário é sem fundamento e não conta com nenhuma expressão jurídica adequada. Embora a comissão se reúna toda semana, nunca é dada oportunidade para que os deputados discutam os projetos e isso precisa acontecer para que possamos exercer nosso direito de defesa”, reclamou Picarelli.<br />
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O deputado Onevan de Matos (PDT), presidente da CCJ por três anos consecutivos, detalhou que, legalmente – mesmo com parecer contrário –, todos os projetos de lei devem ser submetidos a plenário. “Indistintamente, todos os projetos devem ser inclusos na ordem do dia”.<br />
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<strong>CPI</strong> – O projeto de política de apoio às comunidades indígenas foi elaborado com a conclusão dos trabalhos da CPI da desnutrição e mortalidade infantil indígena, presidida pelo deputado Picarelli, entre fevereiro e dezembro de 2005. Caciques e lideranças indígenas ajudaram na construção do projeto<br />
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Quanto aos recursos para a implantação do projeto no Estado, Picarelli informa que estes serão conseguidos por meio de dotação orçamentária específica para os índios. <br />
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