Picarelli obtém resposta sobre trabalho escravo no Estado pelo MPT

05/12/2007 - 16:08 Por: Janaina Garcia

<img width="280" height="187" border="7" align="right" src="/Portals/0/picarelli/Picarelli e Deputados.jpg" alt="" />Os pedidos de ofícios enviados pela Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sugerindo que o Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho tomassem as providências necessárias referentes à verificação das condições adequadas de sobrevivência dos trabalhadores das usinas de álcool e açúcar no Estado, foram atendidos nesta semana. Desta forma, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), em aparte durante sessão desta quarta-feira (5), destacou a plena ação como um fato importante para o progresso estadual. 
 
A resposta obtida pelo órgão por meio do oficio n° 314/2007 à Comissão, refere-se às denúncias feitas em agosto deste ano por Picarelli, que ocupou a tribuna para questionar a vinda de trabalhadores das regiões Norte e Nordeste do Brasil para trabalhar em usinas de destilaria no Estado – em Naviraí e também no Distrito de Ipezal, em Angélica. Na época, o deputado explicou que recebeu informações confidenciais, comunicando as péssimas condições de vida a que cerca de mil trabalhadores estariam sendo submetidos nesses locais. 
 
No documento, o chefe da seção de inspeção do Trabalho, Antonio Maria Perron, relata que foram realizadas pelo órgão, 42 ações fiscais, no período de janeiro a outubro deste ano, tendo sido identificados 498 trabalhadores vivendo em condições de trabalho degradantes em estabelecimento localizado no município de Iguatemi. Com isso, medidas foram adotadas, como: resgate dos empregados, com rescisão indireta dos contratos de trabalho e emissão de guias de seguro desemprego do trabalhador resgatado. 
 
No documento, foi citado ainda que dentre as ações realizadas foram lavrados 92 autos de infração, com identificação de 288 empregados com registro irregular, bem como lavradas seis notificações de débito para com o FGTS ( Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). Conforme informações, nesse quadro se encontra em andamento a ação fiscal coordenada pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que, segundo dados preliminares, apontam o resgate de 820 trabalhadores em razão de condições degradantes de trabalho identificados no local. 
 
“É satisfatório perceber que denúncias relacionadas ao trabalho escravo de pessoas vindas de outros Estados para Mato Grosso do Sul foram investigadas e conseqüentemente tomadas algumas providências. Por conta disso, quero registrar em ata, nesta casa de leis, o trabalho que está sendo desempenhado  tanto pela Comissão de Trabalho , Cidadania e Direito Humanos quanto pelo  Mistério Público, que, em pouco tempo mostrou-se disponível em colaborar com os parlamentares desta Casa”, frisou Picarelli, que ainda solicitou a instalação de uma ouvidoria parlamentar na Assembléia, com o objetivo de ouvir a comunidade sobre o assunto.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.